Tema prioritário
segurança pública
iniciativas:
- Estímulo à criação de plano nacional de segurança pública;
- Estímulo à criação de sistema nacional de informações de segurança, com dados padronizados e disponíveis à sociedade;
- Promoção do combate à pirataria e à venda de produtos roubados.
Foram realizadas 5 ações para alcançar esse objetivo:
- 1 ação de geração de conhecimento;
- 4 ações de defesa de interesses.
AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES
Ação 1: Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (MJ) - representação
A CNI participa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (MJ), colegiado consultivo de composição mista entre o governo e o setor privado. Como representante da Indústria nessa instância, a CNI contribui na elaboração de diretrizes para a formulação e proposição de ações no âmbito do plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Ação 2: Defesa junto ao Legislativo das penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal
A CNI defendeu, no Congresso Nacional, a retomada de discussões sobre o PL 333/1999, que aumenta as penalidades para quem cometer crime contramarcas e patentes de registro, o que inclui pirataria de produtos. O projeto foi incluído com posição convergente na Agenda Legislativa da Indústria – 2019.
Ação 3: Propostas da Indústria para as eleições de 2018| Segurança Pública: a importância da governança
Divulgação do documento “Segurança Pública: a importância da governança” e entrega aos candidatos à presidência da república na eleição de 2018.
Ação 4: Agenda Legislativa 2021 | inclusão de temas relacionados a PI
A CNI incluiu na “Agenda Legislativa 2021” a defesa da aprovação do PL 333/1999, que prevê a majoração de penas para crimes contra a propriedade intelectual, e do PL 3149/2019, que prevê a inclusão do contrabando ou falsificação de bebidas no rol dos crimes hediondos.
AÇÃO DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO
Ação 5: Propostas da Indústria para as eleições de 2018| Segurança Pública: a importância da governança
Elaboração do documento “Segurança Pública: a importância da governança”, no âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018, que contém recomendações para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e defende a criação de um sistema nacional de informações de segurança. A falta de segurança gera prejuízo anual de 27 bilhões para a indústria brasileira (Sondagem Especial 69 – Segurança). Dois dos principais problemas para a implementação de políticas de segurança pública efetivas são a falta de padronização nas informações, tanto de criminalidade como de recursos na área de segurança, e a deficiência no planejamento integrado das políticas.