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Investimentos em Infraestrutura

O Brasil se caracteriza por uma infraestrutura deficiente, que afeta a produtividade da economia e o bem-estar da população. A razão é que se investe pouco em infraestrutura no País, inclusive pelas restrições fiscais que os governos enfrentam já há alguns anos, além das dificuldades em redirecionar recursos do orçamento absorvidos pelos gastos correntes e obrigatórios. 
Ademais, nem sempre os investimentos dos governos são realizados de forma eficiente.

A razão é que a capacidade de execução do Estado é limitada – no sentido de planejar, elaborar e escolher os projetos com maior relação benefício-custo, contratar sua execução, fiscalizar e assegurar o adequado comissionamento do ativo.

O Estado também enfrenta dificuldades de operar adequadamente seus ativos, inclusive aqueles voltados para oferta de serviços de infraestrutura (a exemplo de energia, transporte e saneamento).

Por vezes faltam recursos às empresas e autarquias cujo mandato é oferecer esses serviços, pois se veem contaminadas pela crise fiscal do Estado. Frequentemente lhes falta capacidade de gestão. Mas, possivelmente, a questão mais crítica seja a governança das entidades de Estado – empresas e autarquias –, que necessitam de efetiva autonomia decisória para prover de forma eficiente serviços de boa qualidade à sociedade, não sendo incomum enfrentarem o problema da captura por interesses que desvirtuam sua missão.

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Privatizações na Infraestrutura

É preciso elevar a participação do setor privado nos investimentos e na operação dos serviços para que as deficiências da infraestrutura sejam superadas


O Brasil ainda apresenta deficiências de infraestrutura que limitam o crescimento do país. É necessário um esforço urgente de ampliação e de melhoria da qualidade da infraestrutura existente. Isso exige aumento do investimento público e privado e maior eficiência na sua gestão.

Dada a restrição fiscal do Estado brasileiro, é necessário elevar a participação do investimento privado para garantir a retomada dos investimentos.

Um ambiente favorável é condição necessária para que esses investimentos ocorram. Regras claras e confiança são fundamentais. Isso passa pelo fortalecimento de agências reguladoras e pelo aperfeiçoamento dos marcos regulatórios, das estruturas de gestão e do planejamento setorial.

O país precisa ampliar a agenda de privatizações e concessões para que o investimento privado se concretize e contribua para a superação dos gargalos da infraestrutura do país.


INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PRIVADAS EM INFRAESTRUTURA COMO PROPORÇÃO DO PIB Figura-50.png

Objetivo

Ampliar a participação privada nos investimentos e gestão em infraestrutura


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Aumentar a participação do investimento privado em infraestrutura no investimento total em infraestrutura, de 53,8% para 60,0%


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Promoção da privatização ou concessão de empreendimentos em infraestrutura
     
  • Aperfeiçoamento das normas e procedimentos de privatização e concessão
     
  • Viabilização de novas concessões e PPPs municipais para a infraestrutura urbana (saneamento, mobilidade, habitação e iluminação pública)

 

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Energia Elétrica

O sistema elétrico brasileiro, que já foi considerado um dos mais eficientes do mundo, precisa com urgência de mudanças regulatórias e normativas para que a energia elétrica volte a ser uma vantagem competitiva para a economia do país. Essas alterações são imprescindíveis para a redução da conta de luz.

Os ganhos de competitividade da indústria dependem da disponibilidade de energia com qualidade e preços internacionalmente competitivos.

A indústria é a maior consumidora de energia elétrica no Brasil. O setor industrial é o mais impactado pelo preço acima da média mundial, praticado no mercado doméstico, e pela baixa qualidade do serviço prestado.

A dependência dos reservatórios hidrelétricos, associada a regimes hidrológicos desfavoráveis, gerou a necessidade do aumento da geração termoelétrica. Esse fator, aliado às equivocadas políticas governamentais adotadas para o setor, resultou em um aumento real na tarifa de energia. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve alta de 57% no custo da eletricidade para os consumidores industriais que compraram energia diretamente das distribuidoras, entre janeiro de 2013 e o fim de 2017.

Segundo CNI (2016d), as falhas no fornecimento de energia causam prejuízos significativos para 67% das empresas industriais brasileiras, que utilizam principalmente energia elétrica em seu processo produtivo.

É preciso estimular o uso de outras fontes de energia, com destaque para o gás natural. Utilizado nos processos industriais como fonte de energia térmica, o gás natural é uma fonte de energia menos agressiva ao meio ambiente. Apesar da importância, a oferta desse recurso possui grandes disparidades regionais e apresenta custo elevado quando comparado ao de outros países.

 

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Petróleo e Gás


Atenta às transformações em curso e às tendências mundiais, a indústria de petróleo e gás instalada no Brasil investe em iniciativas em prol do meio ambiente, da educação e da saúde da população. Entre as ações das empresas estão, por exemplo, o programa que ajuda a melhorar a saúde dos motoristas de transporte de combustíveis, a iniciativa que recolhe e recicla as embalagens plásticas de óleos lubrificantes, a valorização do ensino da área de ciências e uma ferramenta que facilita a tomada de decisões em caso de derramamento de óleo no mar.

As ações desenvolvidas pelas empresas estão no estudo O Mapeamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que integra o conjunto de 14 documentos setoriais do Projeto CNI Sustentabilidade. "O petróleo e o gás são pilares fundamentais do sistema energético global e, como tal, são motores do desenvolvimento econômico e social", afirma o estudo organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

O Instituto considera que a transição energética deve contar com o desenvolvimento de novas tecnologias que confiram maior eficiência energética e melhor gestão de carbono à indústria, e sinais econômicos que viabilizem sua implementação nas operações.
 

O preço do gás natural no mercado final no Brasil é um dos mais elevados do mundo, o que representa um importante obstáculo para o crescimento da indústria nacional, em particular para os segmentos intensivos em energia (química, cerâmica, vidro, papel e celulose, siderurgia).

O novo panorama mundial requer uma discussão sobre a competitividade do gás no Brasil, com uma reflexão sobre medidas pragmáticas para atrair investimentos e estimular a produção, pavimentando o caminho para o país se tornar menos dependente do gás natural importado.

Com o Pré-sal, o Governo estima que o Brasil poderá dobrar a sua produção em 10 anos, saindo dos atuais 116 milhões de m3/dia para 260 milhões de m3/dia de gás natural.

Em 2019, ocorreram importantes avanços na direção da abertura do mercado de gás, com o lançamento do programa “Novo Mercado do Gás Natural”, que promove a competição nos elos concorrenciais da cadeia. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Para que a abertura do mercado de fato aconteça, ela deve alcançar todos os segmentos da indústria do gás natural. Dessa forma, as medidas somente terão efetividade se os Estados forem protagonistas, criando as condições necessárias para o investimento e aumento da participação privada no setor. 

Rodovias

O desenvolvimento da infraestrutura rodoviária brasileira depende do aumento da participação privada no setor.

No setor rodoviário, 15% da malha federal já é operada por empresas privadas. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela que 70,4% das pessoas consideram regular, ruim ou péssimo o estado geral das rodovias sob gestão pública. A mesma sondagem aponta que 74,4% dos pesquisados classificaram as rodovias concedidas como boas ou ótimas. Os investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem caindo.

Historicamente, o Brasil é o país que tem a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros. Além disso, de acordo com o Índice de Competitividade Global 2018 do World Economic Forum (WEF), que compara 140 economias em diversos aspectos, o Brasil encontra-se no 84º lugar no quesito de infraestrutura do transporte, atrás de todos os demais parceiros do BRICS (além do Brasil, o grupo inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) e de países como Namíbia, Quênia e Vietnã. As deficiências enfrentadas no Brasil nas áreas de logística e infraestrutura configuram-se como entraves para as vendas ao exterior.

Esse cenário é agravado pela decisão do governo de fixar um preço mínimo para o frete, como medida para pôr fim à greve dos caminhoneiros, em maio. Na avaliação da CNI, essa medida não apenas infringe o princípio da livre-iniciativa, como também cria um desarranjo completo no principal meio de transporte utilizado pelo setor produtivo brasileiro. Dados da CNI mostram que, com a medida, é estimado um aumento médio de 12% no custo do frete para a indústria.
 

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Ferrovias

A modernização e ampliação das linhas ferroviárias são medidas imprescindíveis para o avanço da infraestrutura e logística no Brasil. Mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do país estão inutilizados e 23% sem condições operacionais. Extremamente dependente do setor rodoviário, o país precisa ampliar os investimentos nas ferrovias, mas, para isso, uma série de amarras precisam ser desfeitas, o caminho para a superação dos gargalos no setor passa necessariamente pelo aumento da conectividade do sistema, do tamanho da malha e da velocidade média dos comboios.

O retrato atual da operação da malha ferroviária do país é de um sistema com deficiências, com destaque para o desempenho insatisfatório das concessionárias, a ausência de concorrência no mercado e as dificuldades de interconexão das malhas. Esses problemas são fruto, principalmente, das características dos contratos de concessão firmados na década de 1990.

A CNI considera que uma medida viável para recuperar o setor seria a prorrogação antecipada desses contratos de concessão, de forma que as concessionárias passem, a partir da renovação, a serem obrigadas contratualmente a reservar uma parcela da capacidade instalada da ferrovia para compartilhamento e a investir valores pré-estabelecidos na melhoria e ampliação das malhas. 

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Aeroportos

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é imprescindível o aumento da participação privada nos aportes de recursos e na gestão de equipamentos de infraestrutura, principalmente em razão da baixa capacidade de investimento do Estado. Além da maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado

Atualmente, os aeroportos geridos pela iniciativa privada no Brasil são exemplo de eficiência e bom atendimento para os passageiros. 

Os aeroportos precisam ser adequados para grandes aviões de carga. Além disso, é necessário reduzir os atrasos e os custos para a liberação de cargas aéreas.


POSIÇÃO DO BRASIL NOS COMPONENTES DE INFRAESTRUTURA ENTRE 137 PAÍSES Figura-51.png

Portos


Embora a nova Lei dos Portos (12.815/13) tenha equacionado, de modo geral, as principais questões de natureza legal ou regulatória que travavam a expansão e a melhoria da eficiência do sistema portuário, ainda há medidas que podem ser adotadas para dar continuidade a esse processo.

A administração dos portos públicos continua sendo um dos maiores entraves para a competitividade da indústria nacional, tanto para exportadores quanto para importadores. 

Conforme o estudo da CNI, é preciso transferir a administração dos portos organizados para o setor privado, licitar os terminais arrendados antes de 1993 e adequar os contratos de arrendamento vencidos.

Há décadas que os desencontros e a lentidão da atuação dos agentes do poder público no despacho dos navios e cargas são um dos principais vilões da ineficiência e dos elevados custos dos portos brasileiros

Estudo divulgado em 2016 pela CNI já mostrava o tamanho do impacto da burocracia na operação dos portos brasileiros. Segundo os dados, o setor tem um custo adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e os custos administrativos. O caminho para a melhora na gestão dos portos públicos passa pela concessão das companhias docas para a iniciativa privada, processo que deve ser iniciado este ano pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

 

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Transporte Marítimo


Os usuários de transporte marítimo internacional (TMI) de carga conteinerizada, principal meio de movimentação de cargas industriais, são onerados por políticas adotadas há mais de meio século e que perderam a funcionalidade. O cenário é agravado pelo despreparo regulatório e institucional, que tornam o país vulnerável a movimentos globais que aumentam o poder de mercado dos armadores e pressionam para cima os níveis de frete.

Estabelecer uma agenda de interesse dos usuários exige a remoção dos entraves que a atual política impõe ao setor, tais como: reduzir o poder de mercado dos transportadores no TMI de contêineres e aumentar o poder de barganha dos usuários; denunciar acordos bilaterais com prescrição de cargas vigentes; flexibilizar regras de prescrição de cargas para serviços de feeder (serviço alimentador) diretamente vinculados aos fluxos de comércio internacional do país; e reduzir o ônus para os usuários, representado pelo Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

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Saneamento


Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto. Dos efluentes coletados, apenas 45% são tratados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que além disso, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, ou 34,7% do total, ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou à deficiência de saneamento básico.

Para apresentar o cenário atual do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta o infográfico A realidade do saneamento básico no Brasil. Dinâmica e interativa, a plataforma digital oferece um retrato completo dos serviços de água e esgoto no país, além de dados de investimentos e exemplos bem-sucedidos de municípios que recorreram à iniciativa privada para ampliar o atendimento à população.

Clique em AQUI e conheça a realidade do saneamento básico do Brasil, das regiões e das unidades da Federação.

Telecomunicações


A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), aprovada em 1997 e considerada um marco essencial do setor, tornou-se obsoleta por força das enormes mudanças trazidas pela revolução tecnológica e suas implicações, tanto na organização da indústria como nos padrões de competição no mercado. É imperativo repensar o quadro legal e o modelo regulatório, para garantir que o país seja capaz de acompanhar a revolução digital trazida pela indústria 4.0.

Os principais desafios enfrentados pelo setor são barreiras legais e regulatórias, que se transformam em barreiras ao investimento. São aliadas à ineficiência da atuação estatal direta no setor por meio da Telebrás, que absorve recursos do Tesouro sem a efetiva contrapartida em termos de universalização de serviços.

Apoiar a migração do modelo de concessão para o de autorização à prestação dos serviços de telecomunicações, garantir a autonomia técnica e financeira às agências reguladoras – em especial da Anatel –, e submeter um novo Plano Geral de Outorgas a revisões decenais são medidas necessárias para aumentar a capacidade de investimento do setor.

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Mobilidade Urbana

O Brasil tem 85% da população vivendo em centros urbanos, um cenário distinto ao registrado até a década de 50, quando a taxa de urbanização era de 36%. Esse crescimento não foi, no entanto, acompanhado por políticas públicas capazes de garantir a mobilidade, a habitação e uma vida com mais qualidade aos habitantes das cidades.

Embora a etapa de explosão demográfica das cidades brasileiras esteja superada, a sua expansão exagerada vem-se configurando em desafio à sustentabilidade ambiental, econômica e social. Não se trata de retórica afirmar que as cidades brasileiras estão parando. O problema da mobilidade não é apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas um problema comum a todos os grandes centros urbanos. Afeta o desenvolvimento do País ao restringir o fluxo de pessoas, bens e ideias, resultando em menos produtividade, inovação e qualidade de vida.

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PESQUISA SOBRE MOBILIDADE URBANA

Brasileiros passam mais tempo no trânsito e a avaliação do transporte público piora

Em 2011, 26% dos brasileiros gastavam mais de uma hora por dia em seu deslocamento para suas atividades rotineiras, como trabalho e estudo. Entre 2011 e 2014 esse percentual aumentou 5 pontos percentuais, chegando a 31%. O percentual que avalia o transporte público como ruim ou péssimo passou de 28% em 2011 para 36% em 2014, um acréscimo de oito pontos percentuais.

Setembro/2015

A INFRAESTRUTURA NO BRASIL

Os recursos investidos pelo Brasil em infraestrutura representam, em média, 2% do PIB por ano, mas deveriam alcançar ao menos 4,15% para a superação dos gargalos existentes. A modernização do setor demanda um esforço de cerca de duas décadas.


É necessário uma maior mobilização de recursos públicos e, principalmente, privados. Esses investimentos devem vir acompanhados de uma melhor capacidade de execução de projetos.

O histórico de baixo investimento em infraestrutura está ligado à limitada capacidade de execução do Estado. É essencial para o país uma maior participação do setor privado. Os recursos públicos devem priorizar projetos que gerem bem-estar à população, como saneamento e mobilidade.

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 maior participação privada pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das características de cada setor de infraestrutura: venda de empresas, transferência de ativos, concessões plenas e parcerias público-privadas.

A privatização de setores de infraestrutura apresenta alguns desafios. É necessário garantir a atração de empresas com: retorno que cubra o custo de capital do investidor; diminuição de riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios, e segurança jurídica.

O risco regulatório pode ser reduzido se as agências reguladoras tiverem autonomia decisória financeira, sem interferência política. É essencial haver regras transparentes e condutas previsíveis por parte das instituições.

 

 

 

 

 

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Principais números da infraestrutura no Brasil


O Brasil é o 17° colocado entre 18 países no fator infraestrutura e logística, segundo o relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados.


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É preciso ter uma rede eficaz de transportes que interligue os diferentes modais.

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Os ganhos de competitividade da indústria dependem da disponibilidade de energia com qualidade e preços internacionalmente competitivos
 

Ranking de qualidade da oferta de energia
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TRANSPORTE MARÍTIMO
Índices Baltic – Variação dos valores médios mensais

No mês de novembro de 2019, a média dos valores dos índices Baltic para o mercado de transporte marítimo apresentou, no geral, queda com relação a cotação no último dia do mês anterior. O índice BSI – Baltic Supramax Index registrou a maior baixa do período (-32%).

 

Índices Out/19 Nov/19 variação (%)
BDI - Baltic Dry Index 1.826 1.411 -23%
BCI - Baltic Capesize Index 3.093 2.652 -14%
BPI - Baltic Panamax Index 1.773 1.225 -31%
BSI - Baltic Supramax Index 1.200 812 -32%
BHI - Baltic Handysize Index 649 523 -19%
BDTI - Baltic Dirty Tanker Index 1.353 1.079 -20%
BCTI - Baltic Clean Tanker Index 729 717 -2%

Fonte: Elaboração própria com dados da Capital Link.

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