Por que Relações de Trabalho?


As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas devem ser claras e de fácil compreensão para que as empresas e os trabalhadores saibam com segurança os seus direitos e deveres na relação trabalhista. Além disso, as normas devem ser modernas e flexíveis, passíveis de negociação entre empresas e empregados.

Regras que atendem a esses critérios reduzem conflitos e aumentam a segurança jurídica de empresas e trabalhadores nas relações de trabalho. Relações de trabalho menos conflituosas geram aumento de produtividade e eficiência na produção, com ganhos para a economia brasileira.

Recentemente, a regulamentação da terceirização e a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) modernizaram a legislação do trabalho com o intuito de adaptá-la às novas formas de trabalhar e de facilitar o desenvolvimento das empresas e a geração de empregos.

Efetivar a implementação das leis é o desafio do momento atual, mas é fundamental continuar avançando na agenda de modernização das relações de trabalho no país.

Também é essencial reduzir os encargos sobre o trabalho. Com isso a indústria brasileira ficará mais competitiva, promovendo a geração de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores.

VISÃO 2022


As relações de trabalho são adequadas às necessidades da sociedade e da economia, adaptadas às demandas criadas por novas tecnologias, pela mudança do perfil da população e pela necessidade de mobilidade e flexibilidade.

Há maior reconhecimento do que é negociado entre empregados e empregadores, com impactos positivos no investimento em capital humano e no aumento da produtividade.

Como estamos?


As dificuldades com a burocracia põem o país na 114ª posição entre 138 no pilar Relações de Trabalho do Global Competitiveness Report 2017-2018.


RANKING DO PILAR RELAÇÕES DE TRABALHO

Figura-43.png

Onde queremos chegar?


Objetivo principal: Modernizar as relações de trabalho

Macrometa: Melhorar a nota do Brasil quanto à relação entre empregados e empregadores, de 3,95 para 4,50


NOTA DO BRASIL NA AVALIAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPREGADO-EMPREGADOR

Figura-44.png

 

Temas prioritários

MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Dar efetividade e continuidade à modernização das relações trabalhistas é essencial para um ambiente mais favorável aos investimentos produtivos e à geração de empregos

Em 2017, a aprovação das leis 13.429/17 (terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista) promoveu a modernização de pontos fundamentais das leis trabalhistas, adequando-as aos modelos de produção mais modernos e conferindo mais flexibilidade às relações de trabalho, o que era desejado por empresas e por trabalhadores.

Agora, é necessário garantir a efetividade das leis aprovadas. É importante atuar para informar a sociedade sobre a importância da nova legislação e buscar a melhor aplicação possível dessas leis.

Também é preciso que o país continue no caminho da modernização das relações trabalhistas. Ainda existem lacunas na legislação, que abrem espaço para interpretação e geram insegurança jurídica, e excessos de burocracia que precisam ser eliminados para reduzir custos e melhorar a eficiência das empresas e do Estado.

O Brasil é um dos países com maior número de ações trabalhistas. O excesso de judicialização é agravado por um sistema lento e caro, que gera custos e incertezas.

Espera-se que as mudanças da legislação trabalhista fortaleçam as negociações coletivas que podem, por meio do diálogo, ajustar condições de trabalho entre empresas e trabalhadores de modo que ambos saiam ganhando. É importante também avançar no fomento de outras alternativas para a solução de conflitos e reduzir a judicialização.

Uma indústria competitiva e global exige relações de trabalho atualizadas, desburocratizadas, flexíveis e com maior liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores.


RANKING DE IMPACTO DA REGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NOS NEGÓCIOSFigura-45.png

Objetivos

Dar efetividade e continuidade à modernização da regulação do trabalho


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em práticas de contratação e demissão, de 1,92 para 3,70


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Aperfeiçoamento das relações de trabalho
     
  • Implantação de formas alternativas para resolução de conflitos

Estimular a negociação entre trabalhadores e empregadores


Logo-Meta.png META

Aumentar a proporção de estabelecimentos industriais que celebram acordos coletivos, de 5,29% para 6,00%


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Capacitação de lideranças empresariais para negociações coletivas
     
  • Fomento à negociação e ao bom ambiente de trabalho

CUSTO DO TRABALHO

O excesso de encargos trabalhistas aumenta os custos das empresas, reduz a competitividade e o incentivo a novos investimentos e contratações

O custo do trabalho é um importante determinante da competitividade da indústria. Os salários pagos pela indústria brasileira encontram-se na faixa média quando comparados com países selecionados, conforme CNI (2018b).

No entanto, o custo para a empresa é bem superior ao salário efetivamente recebido pelo trabalhador. Isso porque a legislação trabalhista estabelece um grande número de encargos sociais e trabalhistas, pecuniários e não pecuniários.

O sistema trabalhista brasileiro aumenta o custo do trabalho e produz efeitos negativos para a competitividade das empresas, diminuindo a geração de empregos no país. Ademais, os trabalhadores não recebem benefícios na mesma proporção dos encargos cobrados do empregador.


RANKING DE PARCELA DE GASTOS PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS TRIBUTOS RELACIONADOS AO TRABALHO NO TOTAL DOS CUSTOS DE COMPENSAÇÃO (2015)Figura-46.png

Objetivo

Reduzir os custos indiretos do trabalho


Logo-Meta.png META

Reduzir o custo unitário do trabalho da indústria brasileira, de 103 para 90


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Redução dos custos de conformidade às obrigações acessórias
     
  • Ampliação do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas
     
  • Implantação de políticas remuneratórias que equilibrem evolução de custos e produtividade do trabalho

MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

A regulamentação da proteção social do trabalho no Brasil precisa ser revista para deixar de produzir efeitos adversos à produtividade do trabalhador

Os níveis de inovação tecnológica e da qualificação do trabalhador são fatores importantes para a produtividade do trabalho. A qualificação do trabalhador não ocorre apenas via educação formal, mas também por meio de experiência profissional proporcionada pelo aprendizado no trabalho.

No Brasil, há mecanismos de proteção social que têm gerado incentivos para a rotatividade, ou seja, para que as relações de trabalho não sejam duradouras. O tempo de permanência no emprego no Brasil é menor do que na Alemanha, na Espanha e na média dos países da OCDE.

O baixo tempo de permanência no emprego faz com que parte significativa dos trabalhadores tenha pouca experiência em suas funções, atuando com produtividade menor do que trabalhadores com maior tempo de emprego. Além disso, a perspectiva de que os trabalhadores não ficarão muito tempo no emprego reduz os incentivos para trabalhadores e empresas investirem em capacitação.

Os mecanismos de proteção social são importantes para a qualidade de vida do trabalhador e sua segurança econômico-financeira. No entanto, eles não podem gerar custos excessivos, nem incentivar comportamentos contrários ao aumento da produtividade do trabalhador.


TEMPO DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO (2015)Figura-47.png

Objetivo

Aprimorar os mecanismos de proteção social para reduzir os impactos negativos sobre a produtividade


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em incentivos da legislação de desemprego para as pessoas procurarem trabalho, de 3,40 para 5,10


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Continuidade do aperfeiçoamento da NR 12
     
  • Aperfeiçoamento dos sistemas de cotas para deficientes e menor aprendiz
     
  • Aperfeiçoamento dos benefícios sociais e trabalhistas

 


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