Por que Eficiência do Estado, Governança e desburocratização?


A ineficiência do Estado resulta em bens e serviços públicos de baixa qualidade e em quantidade inferior ao necessário. Como resultado, recursos que poderiam ser investidos na produção são desviados tanto pela maior tributação como pela necessidade de o setor privado assumir as responsabilidades do Estado. Ambos impõem custos à sociedade.

O Estado brasileiro gasta muito com custeio. O aumento da eficiência do Estado passa pela maior alocação dos recursos em investimento, pela avaliação sistemática de projetos e programas de governo, e por mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

Para isso, é necessário reduzir a burocracia, melhorar a capacidade de o Estado planejar e executar suas políticas e investimentos, além de aumentar a transparência do setor público.

VISÃO 2022


O Estado brasileiro amplia a eficiência e eficácia na gestão e realiza um amplo programa desburocratizante. As políticas públicas são avaliadas com maior transparência e a gestão é profissionalizada a partir da adoção de critérios para preenchimento da maior parte das funções públicas.

Há aprimoramento contínuo da governança e do combate à corrupção. A capacidade e a agilidade de implementação dos investimentos e de abertura e licenciamento dos negócios se ampliam expressivamente.

Como estamos?


O Brasil é o último colocado de 18 no indicador de eficiência do Estado no relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados.


RANKING DE EFICIÊNCIA DO ESTADO

Figura-13.png

Onde queremos chegar?


Objetivo principal: Melhorar a eficiência dos gastos públicos aumentando o investimento público

Macrometa: Aumentar a participação do investimento na despesa do governo, de 3,9% para 5,0%


DESPESA DO GOVERNO CENTRAL COM INVESTIMENTOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL

Figura-14.png

 

Temas prioritários

GESTÃO PÚBLICA

A melhoria da qualidade dos serviços públicos deve resultar de maior eficiência na alocação dos recursos e na gestão das políticas

O Estado brasileiro não provê adequadamente de serviços básicos a população. Bens e serviços públicos insuficientes e de baixa qualidade encarecem as atividades econômicas e desestimulam o investimento.

A inadequação dos serviços públicos se deve principalmente à baixa qualidade da gestão pública. É possível melhorar a qualidade dos serviços prestados sem aumento de gastos.

A avaliação de políticas públicas e a melhor gestão de processos, resultados e recursos humanos são pontos centrais para melhorar a prestação de serviços sem pressionar o gasto público. É necessário que as políticas tenham metas e métricas definidas desde antes de sua implementação e que sejam avaliadas periodicamente para verificar se estão sendo cumpridas. Dessa forma, é possível ampliar programas com bons resultados e descontinuar programas que não dão os resultados esperados.

O crescimento econômico sustentado, em patamar elevado, requer ajustes estruturais no setor público. A avaliação precisa dos custos e benefícios dos programas e políticas, de forma a se obter maior produtividade do gasto e equilíbrio das contas públicas, é ainda mais essencial em um contexto de crescente restrição fiscal.

A agenda de modernização da gestão pública deve buscar um Estado mais eficiente, que atue com transparência e em parceria com o setor privado, visando ampliar a capacidade de produzir benefícios para a sociedade.


RANKING DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICOFigura-15.png

Objetivos

Aumentar a eficiência dos gastos públicos


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em eficiência na gestão das finanças públicas, de 1,63 para 5,00


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Estímulo à análise de custo-benefício de ações governamentais de alto impacto na competitividade
     
  • Avaliação da alocação de recursos no orçamento federal e seus impactos na competitividade
     
  • Modernização da administração pública

Aumentar a transparência do setor público


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em transparência da política governamental, de 1,95 para 4,50


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Aperfeiçoamento da lei de licitações
     
  • Implantação de mecanismos de consulta obrigatórios na regulamentação de leis
     
  • Regulamentação do lobby

GOVERNANÇA

O avanço da agenda de competitividade depende criticamente da melhoria da articulação das políticas públicas

A gestão da agenda da competitividade no Brasil é fragmentada entre vários programas em órgãos e agências diferentes, o que dificulta o alinhamento de objetivos e a mensuração de resultados, havendo casos de esforços repetidos e até mesmo conflitantes. Uma articulação de políticas públicas eficaz é essencial para tornar a indústria brasileira global, competitiva e sustentável.

O atual modelo de gestão e de governança do Estado não está produzindo as transformações necessárias para o avanço da competitividade. É necessário aperfeiçoar os arcabouços institucionais e dar foco na agenda da competitividade.

O Estado necessita de mecanismos de coordenação e constante alinhamento das estratégias e objetivos de médio e longo prazos. É necessário que se tenha a definição clara de prioridades e responsabilidades para que se possa gerir as agendas dispersas entre vários órgãos e agências do governo, visando à obtenção de resultados.

É preciso estabelecer novos padrões de articulação e cooperação entre atores governamentais, empresariais e políticos e regular e coordenar essas interações com vistas a superar os gargalos de competitividade do país.

A atuação das agências reguladoras precisa ser aprimorada. É necessário haver avaliação dos impactos para as empresas e para os consumidores antes, durante e após a implementação de decisões regulatórias. Uma maneira de colaborar com esse processo é adotar critérios técnicos para preencher funções públicas. Outra é disseminar boas práticas de qualidade regulatória, como, por exemplo, consultas públicas, análises de impacto regulatório e avaliação de políticas públicas.


AVALIAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM CULTURA ORIENTADA A RESULTADOSFigura-16.png

Objetivo

Aumentar a eficácia da governança


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em efetividade da implementação de decisões governamentais, de 2,68 para 5,00


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Implantação de governança da agenda da competitividade
     
  • Aperfeiçoamento do sistema regulatório federal

SEGURANÇA PÚBLICA

A melhoria da segurança pública deve resultar em maior qualidade de vida e um ambiente mais favorável à atividade econômica

Níveis elevados de crime e violência significam perdas tanto para a sociedade como para a economia de um país.

A baixa qualidade da segurança pública obriga as pessoas a pagarem pela segurança duas vezes, primeiro em impostos e depois em soluções de segurança privada. Recursos que seriam empregados na produção são desviados para a compra de equipamentos de segurança e para a contratação de segurança privada e de seguros, reduzindo a produtividade da economia como um todo.

As decisões de investimentos também são afetadas pela violência. Segundo CNI (2017b) um em cada três empresários industriais considera que a falta de segurança afeta as decisões de investimento, em termos de localização da empresa. Localizações mais eficientes – perto da fonte de matérias-primas ou do consumidor – são desconsideradas devido à insegurança, o que aumenta o custo de produção.

Outro impacto indireto da falta de segurança é a redução da produtividade dos trabalhadores. A ansiedade em relação à própria segurança e à de sua família prejudica o aprendizado e a concentração dos trabalhadores, além de gerar atrasos e até mesmo ausências do trabalho.

Fora dos centros urbanos, os problemas de insegurança se evidenciam na fragilidade da vigilância nas fronteiras – rota de contrabando de mercadorias, armas e drogas – e na elevada incidência do roubo de cargas no transporte rodoviário.

Para enfrentar o problema da falta de segurança, o Brasil precisa modernizar e integrar nacionalmente os sistemas de segurança, aumentar o controle das fronteiras e o combate ao roubo de cargas. O consumo de drogas, de produtos piratas e de mercadorias roubadas ou furtadas também contribui para o aumento da violência e deve ser desestimulado.


IMPACTO DA FALTA DE SEGURANÇA NAS DECISÕES DE INVESTIMENTO, EM TERMOS DE LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Figura-17.png

Objetivo

Melhorar a segurança pública


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em custo da criminalidade para os negócios, de 2,68 para 4,00


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Estímulo à criação de plano nacional de segurança pública
     
  • Estímulo à criação de sistema nacional de informações de segurança, com dados padronizados e disponíveis à sociedade
     
  • Promoção do combate à pirataria e à venda de produtos roubados

SISTEMA DE SAÚDE

A melhoria dos serviços de saúde deve resultar em maior qualidade de vida e produtividade do trabalho

Asucesso de um país depende da qualidade de seu capital humano, que requer o acesso da população a um sistema de saúde capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas.

O sistema brasileiro de saúde (público e privado) não cumpre esses objetivos de forma adequada, o que resulta em morte prematura e adoecimento crônico. Nas empresas, verifica-se queda da produtividade, afastamentos recorrentes e prolongados e aumento de custos com substituição do funcionário e seguros relacionados.

O sistema é caro e inefetivo pois não foca a prevenção e o controle de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, pressão alta, etc. Quando não controladas, essas doenças geram altos custos com atendimento na emergência dos hospitais.

O gasto privado com saúde representa 57% do total de recursos do sistema de saúde brasileiro (OMS, 2018), dos quais cerca de metade se refere a planos de saúde. Os planos coletivos representam 80% da cobertura de vidas contratadas (ANS, 2017) e convivem com aumentos dos seus custos acima da inflação.

O aumento dos custos dos planos se dá por três principais fatores: falta de moderação de uso pelos usuários; judicialização para acesso a tecnologias sem comprovação de benefício aos pacientes em relação aos custos assistenciais; e desperdício de recursos humanos e materiais, com excesso de exames e procedimentos.

Também é necessário aprimorar a gestão da recuperação e do retorno ao trabalho. Atualmente, há baixa efetividade no processo de recuperação e o trabalhador que retorna ao trabalho volta a se afastar diversas vezes ao ano.


GASTO COM SAÚDE POR ORIGEM DO FINANCIAMENTO (2015)Figura-18.png

Objetivo

Melhorar os serviços de saúde


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Melhorar a nota do Brasil na adequação da infraestrutura de saúde, de 1,82 para 3,50


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Fortalecimento dos programas e serviços de prevenção e promoção da saúde
     
  • Aperfeiçoamento da regulação do sistema de saúde suplementar
     
  • Melhoria da qualidade na assistência e na gestão da reabilitação de trabalhadores afastados por acidentes e doenças

DESBUROCRATIZAÇÃO

O excesso de burocracia reduz a produtividade da economia

Uma das razões para a baixa produtividade na economia brasileira é o excesso de burocracia enfrentado pelas empresas, que desvia recursos de atividades produtivas para atividades não produtivas. Em vez de concentrarem seus esforços nos próprios negócios, as firmas precisam dispor de uma grande quantidade de tempo e recursos para se instalar, obter licenças e autorizações, lidar com os procedimentos de importação e exportação e pagar tributos, ou seja, cumprir com as exigências legais para seu funcionamento.

A regulação da atividade econômica é importante para proteger a sociedade e as empresas. No entanto, quando ela é acompanhada por excesso de burocracia, gera mais danos que benefícios. A burocracia excessiva contribui para aumentar o tamanho e os gastos do Estado e favorece a corrupção e a informalidade.


RANKING DE FACILIDADE DE FAZER NEGÓCIOSFigura-19.png

Objetivo

Reduzir o excesso de procedimentos burocráticos que afetam o ambiente de negócios


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Melhorar a nota do Brasil em prejuízo causado aos negócios pela burocracia, de 0,67 para 2,00


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Estímulo à modernização dos procedimentos para licenciamento de empresas
     
  • Estímulo à autorregulação de setores produtivos
     
  • Desenvolvimento de estratégias e consolidação de propostas para reduzir a burocracia em assuntos tributários, de meio ambiente, de relações de trabalho e de políticas de comércio exterior

COMBATE À CORRUPÇÃO

A corrupção e o desvio de recursos públicos promovem alocação ineficiente de capital além de aumento da insegurança para os investidores

Há uma relação negativa no longo prazo entre o desenvolvimento de um país e o grau de corrupção das suas instituições.

O desvio de recursos públicos e o favorecimento de grupos de interesse fazem com que projetos realizados não sejam necessariamente os mais eficientes. Projetos e políticas ineficientes geram baixa produtividade. A corrupção afasta os investidores por gerar insegurança jurídica e aumenta os prêmios de risco do país.

Além disso, a corrupção reduz a crença na democracia e na política como meio de mudança social e aumenta a instabilidade política.

O país passa por um momento-chave no combate à corrupção. É fundamental fortalecer as instituições e aperfeiçoar os instrumentos de prevenção e combate à corrupção. Da mesma forma é importante que as empresas aprimorem seus mecanismos de compliance.


PAGAMENTOS IRREGULARES E SUBORNOSFigura-20.png

Objetivo

Fortalecer e melhorar os mecanismos de combate à corrupção


Logo-Meta.png META

Melhorar a nota do Brasil em presença de corrupção, de 0,61 para 2,501


Ícone-Iniciativas.png INICIATIVAS

  • Aprimoramento da lei anticorrupção
     
  • Apoio a compliance no setor privado

 


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