CAPÍTULO 9

Simplificação tributária abre espaço para aumentar investimentos, emprego e renda


 




Reportagem publicada em 03/05/2018


De cada 10 carros produzidos no Brasil, nove têm alguma peça da Thyssenkrupp. A empresa também fabrica uma em cada três escadas rolantes instaladas no país e tem negócios nos segmentos de energia, infraestrutura, mineração, cimento, construção civil, química, petroquímica e defesa. O grupo está presente em diversas etapas da cadeia industrial e é impactado diariamente pela complexidade do sistema tributário brasileiro. A Thyssenkrupp emprega 158 mil pessoas em 79 países.


O gerente tributário da Thyssenkrupp para a América Latina, Vinicius Bentolila, define o sistema tributário brasileiro como “bastante desafiador”. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, ele explica que a empresa no Brasil precisa lidar com mais de 80 espécies tributárias e 90 obrigações acessórias, etapa administrativa para documentar o pagamento de impostos. Além disso, diz, precisa administrar o pagamento de impostos nas três esferas tributárias: União, estados e municípios.

“Essa é a parte tangível. Mas há o intangível que é o ambiente de incerteza e insegurança. Como as normas mudam constantemente, as empresas precisam ter departamentos inteiros para lidar com a tributação e não correr o risco de serem multadas por um imposto que deveria ter sido pago em um estado, mas foi recolhido em outro, por exemplo”, diz Bentolila.

Na análise do executivo, é necessário sanear o sistema tributário brasileiro e simplificá-lo. O primeiro passo deveria ser a criação de imposto único sobre o consumo, uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado, para substituir ICMS, PIS/Confins e ISS, como já ocorre no Chile, Colômbia e Guatemala.

mapa-445x360tributacao.png

 

Experiência do chão de fábrica

 

A complexidade tributária é um problema que afeta todas as empresas instaladas no Brasil, de capital estrangeiro ou nacional. Aos 48 anos, o diretor financeiro da Sanofi Brasil, Victor Oliveira, passou 12 anos da sua carreira como expatriado no setor tributário de grandes empresas na Alemanha, Argentina, Inglaterra, Estados Unidos e países da África. Trabalhou na Ford, Unilever, Novartis e Johnson e Johnson. Em nenhum dos destinos se deparou com o emaranhado da tributação brasileira.

“É tão complexo que não se trata de conhecer a legislação e aplicá-la. É necessário acompanhar as mudanças diárias que ocorrem. Desde 1988, já vimos mais de 340 mil alterações nas normas. Explicar para um estrangeiro o ICMS, o sistema de créditos, como se usa a substituição tributária, a cumulatividade e o imposto em cascata leva horas e horas. E isso é uma constante em todas as empresas que trabalhei”, afirma o diretor financeiro da Sanofi Brasil.

Oliveira cita dados do Doing Business 2018, do Banco Mundial, que mostram que o país aparece em último lugar, na 189ª posição, no ranking do tempo gasto com pagamentos de impostos. Esse tempo é quase o dobro da Bolívia, penúltima colocada no ranking, e seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina e Caribe.

A Sanofi é uma empresa de medicamentos e vacinas humanas presente em mais de 100 países, tem três plantas industriais no Brasil e a fábrica em Suzano, em São Paulo, é uma das maiores da Sanofi no mundo. Entre as marcas, é dona da Medley. Segundo Oliveira, o Brasil tem sorte de ter um mercado interno grande.

tributos-numerária-1.png

Simplificação tributária

 

No Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a simplificação tributária com redução do número de tributos. A meta é reduzir os atuais oito tributos sobre circulação de bens e serviços para apenas dois, em quatro anos. Além disso, o objetivo é acabar com as distorções tributárias.

“Essas distorções fazem o ICMS, por exemplo, passar de uma alíquota real de 18% para 22%. Isso porque o ICMS é cobrado por dentro, ele aparece na base de cálculo dele mesmo. É uma forma pouco transparente de aumentar a arrecadação, mas que cria um transtorno enorme para o setor privado no momento de fazer esse cálculo”, explica o especialista em Política e Indústria da CNI, Mário Sérgio Carraro.

A CNI identificou distorções que precisam ser eliminadas para permitir ao empresário no Brasil competir em igualdade com o produto importado ou no mercado externo. A principal delas é a cumulatividade de impostos. O ISS, por exemplo, não gera crédito tributário e acaba incidindo em todas as etapas de um produto produzido no Brasil.

No caso do ICMS, há casos em que operação constitui créditos tributários e outras que não. Na ponta do lápis, o preço final de uma mercadoria brasileira é feito com resíduos tributários não compensados durante a cadeia. Para a indústria, é necessário reduzir de 6,8% para zero a proporção de arrecadação de impostos que é feita com incidências cumulativas. Entre as propostas está a restituição de tributos não compensáveis nas exportações, com a renovação do Reintegra, e a incorporação do ISS no ICMS.

Outra distorção é o fato de a União, estados e municípios não devolverem os créditos tributários mesmo sabendo que eles são devidos e que são um direito do empresário. A CNI defende, ainda, que se reduza a incidência de tributos não compensáveis que oneram os investimentos e que se aperfeiçoe a tributação sobre renda para incentivar a atração de recursos.

figura-38.png

 

Ampla reforma tributária

 

Em seu discurso de posse, em 10 de abril deste ano, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que vai enviar ao Congresso, em algum momento, a proposta de reforma do PIS/Cofins. Ele disse que vai trabalhar com os secretários de Fazenda estaduais para melhorar o ICMS, simplificar o tributo e acelerar o aproveitamento de crédito.

Guardia pretende reduzir os litígios, que ocupam mais de 80% das disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), com a reforma do PIS/Cofins. Ele reconhece a necessidade uma ampla reforma, mas afirmou que é preciso ter clareza sobre o que é possível ser feito.

 

Posição da Fazenda

 

Relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é mais ambicioso. Ele propõe a unificação de dez tributos – ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF, PIS e Pasep – em um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ele tem trabalhado numa reengenharia tributária que deve reduzir o contencioso judicial e administrativo, atualmente em R$ 2 trilhões, em 80%; diminuir a sonegação fiscal, estimada em R$ 460 bilhões por ano; e suspender 70% das renúncias fiscais, que no cálculo do deputado chegariam a R$ 500 bilhões. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma for aprovada, Hauly calcula que seriam necessários oito projetos de regulamentação.

“É um projeto possível, porque não será abrupto. Vamos mostrar que não haverá prejuízo na arrecadação dos estados e vamos criar um pacto no Congresso, porque a questão é suprapartidária”, afirma o deputado.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda que o melhor caminho é simplificação. Para ele, o primeiro passo deveria ser a adoção de um número único de identificação de contribuintes e a unificação dos cadastros e das ações das administrações fazendárias dos diferentes governos. “É preciso consolidar todas regras tributárias em um único código, de cada governo, e começar a apurar e a cobrar em documentos e guia aqueles tributos com base semelhante, como PIS, COFINS, IPI, ICMS, CIDE”, sugere.

jose-roberto-afonso.png

 

Próximo capítulo


O tema da próxima matéria da série especial sobre o Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 é Relações de Trabalho. Ela vai ao ar no dia 8 de maio. Acompanhe!