Tema prioritário
Combate à Corrupção
Iniciativas
- Aprimoramento da lei anticorrupção;
- Apoio à compliance no setor privado.
Foi realizada 1 ação de defesa de interesses para alcançar esse objetivo:
Ação 1: Participação no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
A CNI foi selecionada como um dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), órgão consultivo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
O CTPCC tem como finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas de enfrentamento da corrupção e da impunidade; de transparência, acesso à informação pública e promoção do governo aberto; de integridade e ética nos setores público e privado; e de controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Entre as ações previstas no Plano de Trabalho do CTPCC 2019-2021 estão:
- estabelecimento da Política de Prevenção da Corrupção no âmbito da Administração Pública Federal;
- elaboração de estudos sobre os impactos e desafios gerados pela exigência de programas de integridade como requisito para contratação com a Administração Pública;
- criação de uma política pública de proteção de denunciantes e prestadores de informação em crimes relacionados à corrupção no âmbito da Administração Pública.
Todas essas ações contribuem para o aperfeiçoamento e fomento de medidas e políticas de combate à corrupção e aumento de transparência no setor público.