Logo2c.png

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O setor industrial defende regras claras e agilidade no
processo de licenciamento ambiental

Esse é o posicionamento que vem sendo defendido pela indústria brasileira desde 2004, quando começaram as discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação referente ao licenciamento ambiental no país. Nesse período, o setor industrial sempre manteve diálogo aberto e transparente com governo e sociedade sobre o tema.

Importantes documentos divulgados pela CNI, como a Agenda Legislativa, o Mapa Estratégico da Indústria e o documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental, destacam as proposições apresentadas aos parlamentares e às partes interessadas.

 

O licenciamento ambiental de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica. O desafio é adequá-lo às melhores práticas, de modo a eliminar as disfunções que comprometem a qualidade do meio ambiente e que geram obstáculos desnecessários ao funcionamento pleno da economia.

Alguns dos principais problemas do licenciamento ambiental no Brasil são:

  • excesso de procedimentos burocráticos e superposição de competências
     
  • falta de clareza de procedimentos e atuação discricionária dos agentes licenciadores
     
  • insegurança jurídica, até mesmo após a obtenção da Licença Ambiental


A combinação desses problemas causa elevação de custos, incertezas e aumenta o tempo dos projetos, prejudicando a competitividade e a produtividade das empresas e do setor público.

A modernização do licenciamento ambiental é imperativa para a garantir que este instrumento promova a conservação do meio ambiente e assegure as condições para o desenvolvimento socioeconômico do país, conforme estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente.

As recomendações da indústria brasileira incluem melhorias ao processo de licenciamento ambiental, do ponto de vista estratégico, institucional, técnico-conceitual, operacional e legal, em qualquer que seja o instrumento que venha a ser editado.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados:
 

 Texto alternativo da sua imagem
 Texto alternativo da sua imagem
 Texto alternativo da sua imagem
 Texto alternativo da sua imagem
 Texto alternativo da sua imagem
 Texto alternativo da sua imagem

Mensagens-chave

Desburocratização

É preciso desburocratizar o licenciamento de atividades e empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental.

Aperfeiçoamento do processo

Para aperfeiçoar o processo, é importante definir modalidades diferenciadas de licenciamento que sejam aplicáveis aos diversos tipos de atividades e empreendimentos.

Competências claras

A atuação dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento deve ser disciplinada, com a definição clara de limites e de prerrogativas para sua manifestação, e o cumprimento dos prazos legalmente definidos.

Nexo causal

O estabelecimento de condicionantes deve ter nexo causal com os impactos identificados no Estudo de Impacto Ambiental.

Padronização e previsibilidade

É necessário padronizar e estabelecer critérios de qualidade para os termos de referência e estudos ambientais.

Fortalecimento institucional

É fundamental a melhoria da estrutura e o fortalecimento dos órgãos ambientais e intervenientes.

Liderança no processo

Deve ser garantida a autonomia do órgão licenciador como condutor do processo de licenciamento.

Ações e resultados

2021

+

2020

+

2019

+

Estudos e análises

Vídeos

 

topo