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SEGURANÇA HÍDRICA

A indústria é parte importante no desenvolvimento de
soluções para garantir a segurança hídrica

As indústrias utilizam a água de modo cada vez mais eficiente nos processos produtivos. São investimentos em recirculação de água, sistemas adaptativos de captação e no aproveitamento de efluentes tratados (reúso). Paralelamente, o setor vem direcionando suas inovações para o desenvolvimento de eletrodomésticos, produtos de limpeza, utensílios sanitários e outros bens de consumo que permitam ao consumidor utilizar a água de maneira racional.

A escassez hídrica já afeta muitas regiões do planeta e se agravará nos próximos anos com o crescimento da população mundial, que deve chegar a 8,3 bilhões de pessoas em 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, no entanto, a disponibilidade hídrica de 12% das reservas mundiais (a maior do mundo) não é sinônimo de segurança hídrica.

Com uma distribuição de água desigual ao longo do território, a relação entre oferta e demanda desse recurso dá sinais de desequilíbrio em algumas regiões. Cerca de 80% de toda água disponível se encontra concentrada na Região Hidrográfica Amazônica (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso), que ocupa 45% do território nacional e onde vive apenas cerca de 9,2% da população brasileira.

A Região Hidrográfica Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná), por sua vez, ocupa 2,5% do território nacional, abriga aproximadamente 47,6% da população brasileira e dispõe de apenas 1,7% de toda água nacional. Diante deste cenário, o desafio da segurança hídrica no país está mais relacionado à gestão do que à disponibilidade do recurso.

O setor de saneamento apresenta o maior déficit histórico entre as áreas de infraestrutura no Brasil. Quase metade da população ainda não é atendida por sistemas de tratamento de esgoto, e aproximadamente 17% não conta com acesso à rede de abastecimento de água.

Além de contribuir para a insegurança hídrica, no que se refere a quantidade (perdas no abastecimento) e qualidade da água (lançamento de esgoto não tratado), essa deficiência de cobertura compromete os ecossistemas, a saúde da população e o desenvolvimento econômico.

A falta de água e sua baixa qualidade afetam o dia a dia da indústria e inibe investimentos. Por isso, o risco hídrico é cada vez mais relevante na estratégia de negócios de diversos setores industriais. Nos últimos cinco anos, os relatórios de riscos do Fórum Econômico Mundial incluem os riscos relacionados à água entre as cinco maiores ameaças globais.

É estratégico para o país o investimento em soluções colaborativas no gerenciamento das águas que nos permitam abastecer as cidades, gerar energia, produzir alimentos e desenvolver o setor industrial sem que sejam comprometidos os recursos ambientais e os ecossistemas sensíveis. As transformações requeridas para superar o desafio do desenvolvimento sustentável dependem de investimentos públicos e privados, e da ação colaborativa entre os diferentes atores envolvidos na gestão de recursos hídricos do país.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados:
 

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Mensagens-chave

O uso de efluentes tratados de esgoto (reúso) como recurso para indústria pode contribuir para a redução da retirada de água e de lançamento de resíduos nos mananciais.

Para avançar nessa alternativa, é necessária regulação que permita maior segurança jurídica e incentivos para investidores, operadores e usuários.
 

O necessário aumento da participação privada no saneamento brasileiro prescinde de um novo marco regulatório.

Novas regras devem criar condições para o investimento, por meio da facilitação das subconcessões, da flexibilização dos contratos de programa e da consideração do serviço de saneamento como de caráter regional.

Os usuários precisam conhecer e determinar os níveis de risco hidrológico aos quais estão expostos.

Para isso, é necessária regra geral sobre a definição de prioridades para concessão de direitos de uso de recursos hídricos, além do reconhecimento formal, na Política Nacional de Recursos Hídricos, das alocações negociadas de água e do mercado de outorga.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos necessita de aprimoramento da regulamentação para conferir maior segurança jurídica e garantir maior agilidade aos desembolsos.

É fundamental, também, regulamentar os mecanismos de aplicação reembolsável dos valores arrecadados para aumentar tanto a eficiência na utilização de água na bacia, bem como, na receita disponível para a gestão hídrica.
 

Agenda prioritária 2020

Agenda-Icone.png Aprimorar a regulamentação da cobrança pelo uso da água para conferir maior segurança jurídica e agilidade aos desembolsos.

Agenda-Icone.png Aprovar o PL 10.108/2018 para incentivar o abastecimento de água por fontes alternativas e a dessalinização da água do mar e das águas salobras.

Agenda-Icone.png Aprovar o PLS 495/2017 para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.

Resultados 2019

Ícone-check.png Aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do texto-base do novo marco legal do saneamento básico. A versão aprovada foi a do PL 4.162/19, enviado pelo poder Executivo, com mudanças aprovadas na Comissão Especial e outras alterações.

Ícone-check2.png Realização do Dia Mundial da Água na Indústria 2019, com o lançamento dos estudos Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Ícone-check2.png Lançamento dos estudos Reuso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em ações junto às federações do RJ e ES.

Ícone-check2.png Realização do curso sobre Enquadramento de Recursos Hídricos para capacitar os representantes da indústria nos conselhos estaduais de Recursos Hídricos e comitês de Bacia Hidrográfica.

Ícone-check2.png Posse da CNI como representante do setor industrial no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e articulação para garantia de vagas nas seis câmaras técnicas do conselho.

Ícone-check2.png Criação de grupo de trabalho para tratar dos coeficientes técnicos e seus impactos sobre os usos consuntivos da indústria.

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