FLORESTAS
Para a CNI, o fortalecimento da competitividade do setor florestal
representa a possibilidade de protagonismo do país no mercado
internacional e na agenda da sustentabilidade
O Brasil possui uma grande cobertura florestal, a segunda maior do mundo, ficando atrás apenas da Rússia. O setor de base florestal brasileiro é responsável por cerca de 3,5% do PIB do Brasil (2007), equivalente a US$ 37,3 bilhões, e por 7,3% das exportações totais do país, equivalente a US$ 10,3 bilhões. O setor é ainda responsável pela geração de aproximadamente 7 milhões de empregos.
O setor de florestas plantadas apresenta produção integrada e estrutura produtiva complexa, incluindo produtores de equipamentos, insumos, projetos de engenharia e empresas de produtos florestais. Entretanto, mesmo com uma participação significativa na economia nacional, ainda existe espaço para a ampliação da produção e de agregação de valor dos produtos florestais no país.
O segmento responsável pela exploração sustentável de florestas nativas ainda convive com altos índices de ilegalidade e com baixa competitividade. O setor de base florestal nativa legal encontra dificuldades para expandir seus negócios, especialmente na região Amazônica, devido às restrições impostas pela legislação frente ao apelo ambiental que a região desperta.
A ilegalidade deve ser combatida para construirmos um ambiente adequado para enfrentar os desafios técnicos, regulatórios e políticos ao desenvolvimento de um mercado de madeira tropical. Ações de comando e controle devem ser implementadas com uso de inteligência e lançando mão das informações e das ferramentas de controle disponíveis, como o Sinaflor, por exemplo, sem aumentar a burocracia.
A expansão das áreas de concessões florestais, pautadas no manejo florestal sustentável, é uma oportunidade para a ampliação da oferta de madeira tropical de florestas nativas e uma importante estratégia para conservação das áreas florestais remanescentes.
A indústria de base florestal precisa desenvolver todo seu potencial, seja pelo crescimento da produção, seja na promoção de novos produtos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento de novos materiais. A construção de um ambiente de negócios favorável e o fortalecimento das instituições que cuidam do tema são fatores imprescindíveis para a melhoria da competitividade do setor e para o desenvolvimento do potencial florestal do país, tanto de florestas plantadas quanto de nativas.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados:
Mensagens-chave
A melhoria do ambiente de negócios é essencial para o desenvolvimento do setor de base florestal. Para tanto, é necessária a redução da burocracia, a existência de marco regulatório claro e a efetividade dos instrumentos de controle.
A ampliação da área de exploração florestal depende do crescimento da demanda por produtos florestais.
Esse aumento é resultado do fortalecimento do mercado e do desenvolvimento de novos produtos, com investimentos planejados em P&D.
É essencial a definição do locus institucional para tratamento da agenda florestal no governo federal.
O tratamento da questão florestal no país requer a definição e o fortalecimento de espaço institucional, com autonomia administrativa e financeira, no âmbito do governo federal.
Os recursos do Fundo Amazônia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e dos Fundos Constitucionais devem ser considerados na promoção do mercado florestal.
Também devem ser levados em conta para a criação das inovações tecnológicas e melhoria do processo de concessões florestais.
Agenda prioritária 2023
Elaborar posicionamentos sobre combate ao desmatamento ilegal, considerando ações de comando e controle (fiscalização e monitoramento), regularização fundiária e instrumentos de ordenamento e planejamento territorial, por exemplmo, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Acompanhar e influenciar a implementação dos sistemas de monitoramento de madeira tropical, como Sinaflor+, Sistema de Rastreabilidade da Madeira e Plataforma Pau-Brasil.
Elaborar posicionamentos relacionados à produção florestal sustentável, considerando, principalmente o manejo florestal sustentável e as concessões florestais.
Colaborar com melhorias regulatórias e no ambiente de negócios para a implementação do Código Florestal e a garantia da rastreabilidade na produção florestal.
Defender o posicionamento da indústria, assim como articular com o governo federal e partes interessadas, em colegiados nacionais e comitês internacionais relacionados à pauta florestal.
Acompanhar e participar das discussões relacionadas à Lista Nacional de Espécies de Flora Ameaçadas de Extinção e à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites).
Estudos e análises
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