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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova inclusão de tratamento antineoplásicos de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde

Na tarde de hoje, aprovou-se, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC o PL 3998/2012, que trata da inclusão de tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias de planos de saúde, alterando a Lei 9.656/199

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Empresas vão à Justiça contra a lei que acaba com a 'guerra dos portos'

Cni Tributos fiergs Defesa De Interesses fiec fiesp Publicada em 06/05/2013 pela InCorporativa Online. A entrada em vigor nesta quinta-feira das regras que põem fim à chamada guerra dos portos poderá provocar uma enxurrada de ações na Justiça. Uma d

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CCJC aprova novas regras para penhora online e para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho

Segmentado Agenda Legislativa Notícias A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o parecer com substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP/PR), que atualiza as regras sobre a penhora online e os limites da desconsideraç

Segmentado Agenda Legislativa Notícias A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o parecer com substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP/PR), que atualiza as regras sobre a penhora online e os limites da desconsideraç

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova PLS 330/2011 que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, hoje, com emendas, o PLS 330/2011, que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, hoje, com emendas, o PLS 330/2011, que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtor

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

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Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo

A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afeta

CNI quer participar de ação no Supremo Tribunal Federal que trata da terceirização

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Acesso gratuito à Justiça do Trabalho

Acesso gratuito à Justiça do Trabalho Acesso gratuito à Justiça do Trabalho Por Deborah Cabral Siqueira de Souza /* Deixa a imagem como um "display:block" para que a centralização funcione. Os valores de margin e padding servem para a imagem ter a me

A CNI no STJ, de janeiro a março/2018

A CNI no STJ, de janeiro a março/2018 A CNI no STJ, de janeiro a março de 2018 /* Deixa a imagem como um "display:block" para que a centralização funcione. Os valores de margin e padding servem para a imagem ter a mesma distância até a legenda que as

Segurança Pública

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