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O fim do backlog de patentes se aproxima?
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Mediação como meio de prevenção de conflitos administrativos e judiciais na área tributária
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Supremo reconhecimento de que a demissão coletiva independe de autorização sindical
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Análise jurídica da inclusão da proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais
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Reforma do setor elétrico: análise jurídica do substitutivo ao PLS 232
Trata-se de análise jurídica do substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) na Comissão de Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei
Alterações no marco legal do saneamento básico
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Análise do veto presidencial ao programa especial de regularização tributária das MPEs optantes pelo Simples Nacional
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Segurança jurídica para quem mais precisa - Artigo por Marcos Abreu Torres
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Nova forma de execução da compensação ambiental: benefícios para a natureza, a sociedade e o empreendedor
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Recontratação de empregados em empresas terceirizadas
PL que flexibiliza a quarentena para recontratação de empregados em empresas terceirizadas – A hipótese está dentro do âmbito privativo de atuação