O que é saneamento básico?
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais.Em seguida, é feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo natural.
O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.
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Qual a importância do saneamento básico?
Ampliar o atendimento dos serviços de água e saneamento representa ganhos diretos em termos de saúde, tais como: queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças de veiculação hídrica (diarreia, vômitos) e, como consequência, diminuição dos custos com saúde (menor volume de gastos com médicos, internações e medicamentos).
De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Trata Brasil (2018), o Brasil deixa de gerar benefícios de até R$ 1,2 trilhão com ausência de saneamento básico.
Considerando o custo médio nacional para se levar água e esgoto às moradias, o estudo estimou que serão necessários R$ 443,5 bilhões em 20 anos para que todos os brasileiros tenham este acesso.
Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo não possuem acesso a banheiro. A consequência da falta de saneamento acarreta em cerca de um milhão de mortes por ano em todo o mundo, vítimas de doenças relacionadas com o contato direto a fezes humanas ou esgoto a céu aberto.
A disponibilidade adequada de água e a coleta e tratamento de esgoto também têm papel fundamental na redução de diarreias, prematuridade e doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
Além dos benefícios para a saúde da população, a disponibilidade de saneamento em uma rua ou região agrega valor aos imóveis de até 20%, impulsionado pela percepção de melhoria da qualidade de vida.
Saiba mais: A importância do saneamento básico
Quais as principais atividades de saneamento básico?
O saneamento básico perpassa por vários serviços públicos presentes no cotidiano da população. São eles:
Tratamento e distribuição de água potável
O tratamento é feito a partir de estações específicas para esse fim. Depois de tratada, a água é distribuída e levada aos reservatórios dos bairros. De lá, segue para adutoras e entra na rede de distribuição, chegando ao consumidor final.
Coleta e tratamento de esgoto
A coleta e tratamento de esgoto evita a contaminação e transmissão de doenças e a poluição de córregos, rios e mares. Esse sistema preserva os recursos hídricos e as fontes de abastecimento de água.
Dentro dos imóveis, a água pós-utilização passa por encanamentos e vai até as redes coletoras, que se localizam nas ruas. Esse esgoto chega em grandes tubulações que fazem o transporte até a estação que fará o tratamento para retirada de poluentes, devolvendo a água até os cursos.
Drenagem urbana das águas pluviais
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, é responsável pela definição do manejo das águas pluviais. De acordo com a lei, o serviço compreende “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção, do tratamento e disposição final das águas pluviais associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano”.
Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos
Esse serviço, de competência dos municípios, pode ser realizado por empresas públicas ou privadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabeleceu que um dos objetivos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos é a reciclagem, prática atualmente bastante difundida e executada pela população, condomínios, casas e empresas.
Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?
Diferente de outros setores de infraestrutura do Brasil, no saneamento não há concorrência suficiente. Com a estabilização da economia em meados dos anos 90, houve melhora nas condições para a montagem de uma nova estrutura institucional do setor.
Ainda assim, na prática, atualmente o que vemos é um retrato do país da década de 70, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) foi formalizado.
Há pouco investimento na área e parte dos recursos é detido em obras paralisadas que acabam não gerando benefícios para a população. Essas obras são financiadas por meio de pagamento de impostos.
O modelo atual é baseado em contratos efetivados sem licitação entre estados e municípios, o que gera a não expansão da prestação dos serviços.
É necessário atrair novos investimentos privados e destravar algumas amarras que, historicamente, têm impedido o Brasil de avançar nessa área.
Para isso, o Congresso Nacional aprovou o marco legal do saneamento básico, que proporcionará um choque de eficiência nas empresas estatais de saneamento, responsáveis hoje pelo atendimento de água e esgoto de mais de 90% dos municípios brasileiros.
O marco também permite a atuação de iniciativas privadas no setor e melhora a qualidade das regras ao estabelecer a Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável pela regulação dos serviços, além de trazer mais segurança jurídica.
Quais os caminhos para a ampliação do saneamento básico?
O Mapa Estratégico da Indústria 2023–2033 reforça a importância de ampliar a eficiência dos serviços e de atrair mais investimentos privados para universalizar o atendimento de água e esgoto.
Entre as metas recomendadas estão:
- Universalização até 2033, conforme o marco legal do saneamento;
- Ampliação da cobertura de coleta e destinação ambientalmente adequada de resíduos urbanos para mais de 70%;
- Aumento da prestação de coleta de esgoto para pelo menos 90% da população até 2033, em linha com o Plansab.
Para isso, o Mapa defende o aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da regulamentação do saneamento básico e a simplificação dos procedimentos para liberação de recursos públicos.
A abertura do mercado e a participação do capital privado são consideradas essenciais para reverter o quadro atual, no qual mais de 114 milhões de brasileiros ainda não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada, gerando impactos graves na saúde, no meio ambiente e na qualidade de vida.
