O que é saneamento básico?
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais.Em seguida, é feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo natural.
O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.
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De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2017, o Brasil ocupou o 117º lugar quanto ao percentual da população com acesso a saneamento básico.
A posição mostra a dura realidade ambiental com mais atraso no país, o que implica em temas sobre saúde das famílias, educação das crianças, produtividade dos trabalhadores e competitividade das empresas.
De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e retratada na reportagem especial que explora os problemas do sistema atual de saneamento básico no Brasil, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço.
Com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a sua meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar a coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água.
A pesquisa da CNI, Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento Básico, aponta que toda a população do país só será atendida com água encanada em 2043 e com acesso à rede de esgoto somente em 2054.
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Qual a importância do saneamento básico?
Ampliar o atendimento dos serviços de água e saneamento representa ganhos diretos em termos de saúde, tais como: queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças de veiculação hídrica (diarreia, vômitos) e, como consequência, diminuição dos custos com saúde (menor volume de gastos com médicos, internações e medicamentos).
De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Trata Brasil (2018), o Brasil deixa de gerar benefícios de até R$ 1,2 trilhão com ausência de saneamento básico.
Considerando o custo médio nacional para se levar água e esgoto às moradias, o estudo estimou que serão necessários R$ 443,5 bilhões em 20 anos para que todos os brasileiros tenham este acesso.
Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo não possuem acesso a banheiro. A consequência da falta de saneamento acarreta em cerca de um milhão de mortes por ano em todo o mundo, vítimas de doenças relacionadas com o contato direto a fezes humanas ou esgoto a céu aberto.
A disponibilidade adequada de água e a coleta e tratamento de esgoto também têm papel fundamental na redução de diarreias, prematuridade e doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
Além dos benefícios para a saúde da população, a disponibilidade de saneamento em uma rua ou região agrega valor aos imóveis de até 20%, impulsionado pela percepção de melhoria da qualidade de vida.
Saiba mais: A importância do saneamento básico
Quais as principais atividades de saneamento básico?
O saneamento básico perpassa por vários serviços públicos presentes no cotidiano da população. São eles:
Tratamento e distribuição de água potável
O tratamento é feito a partir de estações específicas para esse fim. Depois de tratada, a água é distribuída e levada aos reservatórios dos bairros. De lá, segue para adutoras e entra na rede de distribuição, chegando ao consumidor final.
Coleta e tratamento de esgoto
A coleta e tratamento de esgoto evita a contaminação e transmissão de doenças e a poluição de córregos, rios e mares. Esse sistema preserva os recursos hídricos e as fontes de abastecimento de água.
Dentro dos imóveis, a água pós-utilização passa por encanamentos e vai até as redes coletoras, que se localizam nas ruas. Esse esgoto chega em grandes tubulações que fazem o transporte até a estação que fará o tratamento para retirada de poluentes, devolvendo a água até os cursos.
Drenagem urbana das águas pluviais
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, é responsável pela definição do manejo das águas pluviais. De acordo com a lei, o serviço compreende “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção, do tratamento e disposição final das águas pluviais associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano”.
Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos
Esse serviço, de competência dos municípios, pode ser realizado por empresas públicas ou privadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabeleceu que um dos objetivos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos é a reciclagem, prática atualmente bastante difundida e executada pela população, condomínios, casas e empresas.
Saiba mais: Quais são os serviços do saneamento básico?
Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?
Diferente de outros setores de infraestrutura do Brasil, no saneamento não há concorrência suficiente. Com a estabilização da economia em meados dos anos 90, houve melhora nas condições para a montagem de uma nova estrutura institucional do setor.
Saiba mais: A realidade do saneamento básico no Brasil
Ainda assim, na prática, atualmente o que vemos é um retrato do país da década de 70, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) foi formalizado.
Há pouco investimento na área e parte dos recursos é detido em obras paralisadas que acabam não gerando benefícios para a população. Essas obras são financiadas por meio de pagamento de impostos.
O modelo atual é baseado em contratos efetivados sem licitação entre estados e municípios, o que gera a não expansão da prestação dos serviços.
É necessário atrair novos investimentos privados e destravar algumas amarras que, historicamente, têm impedido o Brasil de avançar nessa área.
Para isso, o Congresso Nacional aprovou o marco legal do saneamento básico, que proporcionará um choque de eficiência nas empresas estatais de saneamento, responsáveis hoje pelo atendimento de água e esgoto de mais de 90% dos municípios brasileiros.
O marco também permite a atuação de iniciativas privadas no setor e melhora a qualidade das regras ao estabelecer a Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável pela regulação dos serviços, além de trazer mais segurança jurídica.
Para mostrar o cenário atual, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o infográfico A realidade do saneamento básico no Brasil.
Quais os caminhos para a ampliação do saneamento básico?
O Mapa Estratégico 2018-2022 apresenta proposta da CNI para reduzir substancialmente as deficiências na área de saneamento.
Entre os objetivos estão a melhora na eficiência da prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e na eficiência dos serviços e universalização do atendimento de água e esgoto.
Para isso, as metas são:
- Aumentar o índice de cobertura de coleta e destinação ambientalmente adequada de resíduos urbanos de 58,7% para 70%;
- Aumentar o nível de prestação de coleta de esgoto de 50,3% para 60% da população.
Na mesma linha, as iniciativas são:
- Aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico;
- Aperfeiçoamento da regulamentação do saneamento básico, regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico;
- Simplificação dos procedimentos para a liberação de recursos públicos.
A abertura do mercado é fundamental para que o Brasil reverta um quadro dramático, no qual 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 47,6% da população vive sem coleta de esgoto (o equivalente a 100 milhões de pessoas).
Esse panorama contribui para a proliferação de doenças e até mortes, prejudicando o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida da população, principalmente os mais vulneráveis, além de causar poluição de rios, nascentes e acúmulo de resíduos tóxicos nas cidades.
Os dados são do Ranking do Saneamento Básico 2019 do Instituto Trata Brasil, baseado em informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O levantamento mostra ainda que os avanços no período de 2011 a 2017 foram ínfimos, bem como uma considerável queda nos investimentos nessa área.
