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Reforma do setor elétrico: análise jurídica do substitutivo ao PLS 232
Trata-se de análise jurídica do substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) na Comissão de Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei
Análise da proposta de regime jurídico especial e transitório das relações de direito privado no período da pandemia covid-19
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei 1.179/2020 (PL), que dispõe sobre o regime jurídico especial e transitório das relações de direito privad
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A CNI no STF, de setembro a novembro/2023
Confira as ações em que a CNI atuou no STF, de 13 de setembro a 14 de novembro/2023
O que é Propriedade Intelectual, Registro de Marca e Concessão de Patente
Propriedade Intelectual é o conceito que visa dar proteção legal ao direito de propriedade e exploração econômica de invenções, patentes, marcas, desenhos
Por que o novo marco legal do saneamento básico é tão necessário?
Não há dúvidas de que o saneamento básico no Brasil precisa ser revisto, sobretudo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acor
A Autoridade Nacional e a efetividade da Lei de Proteção de Dados
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Ilegalidade da cobrança indevida pelo serviço de inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres
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O que é inovação? Definição, importância e as ações que têm impulsionado a inovação no Brasil
Inovar vai muito além do desenvolvimento de novos produtos ou serviços. A inovação se tornou imperativo para qualquer tipo de negócio e é capaz de impulsio