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Suprema indecisão - Artigo por Alexandre Vitorino Silva
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Por que o novo marco legal do saneamento básico é tão necessário?
Não há dúvidas de que o saneamento básico no Brasil precisa ser revisto, sobretudo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acor
Dedução do lucro tributável das pessoas jurídicas para contratação e qualificação de jovens ou desempregados
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Controle para isenções, incentivos e benefícios fiscais
Parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais - Maior disciplina e transparência nos planos tributário, financeiro..
Análise da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Trata-se de análise jurídica da Medida Provisória 936 (MP), publicada em 1°/4/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrent
A Autoridade Nacional e a efetividade da Lei de Proteção de Dados
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Análise da proposta de regime jurídico especial e transitório das relações de direito privado no período da pandemia covid-19
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Reforma do setor elétrico: análise jurídica do substitutivo ao PLS 232
Trata-se de análise jurídica do substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) na Comissão de Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei
Acesso a crédito para pequenas e médias empresas
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