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A CNI no TST, de outubro a dezembro/2018

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018
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Fonte: Flickr TST

Dono da obra

A CNI interpôs recurso extraordinário em face do acórdão da SbDI-1 que, em sede de incidente de recurso de revista repetitivo, publicou teses sobre o "dono da obra".

A CNI defende a manutenção do entendimento jurisprudencial de ausência de qualquer responsabilidade do dono da obra, insurgindo-se contra a necessidade de verificação da idoneidade financeira do contratado.

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