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Boletim Jurídico da Indústria


O Boletim Jurídico da Indústria é um novo canal de comunicação sobre a atuação jurídica da CNI e das demais entidades nacionais do Sistema Indústria (SENAI, SESI e IEL), na representação do setor industrial.

Elaborado pela Diretoria Jurídica da CNI, em meio eletrônico e trimestralmente, contará com artigos, pareceres, informações judiciais e notícias da imprensa. Agora, além da Agenda Jurídica da Indústria, você poderá receber mais este informativo sobre a atuação jurídica em defesa da indústria brasileira.

Boa leitura.

 

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EDIÇÃO 8 - OUTUBRO 2019

Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório

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EDIÇÃO 8 - OUTUBRO 2019

Análise jurídica da PEC 110/2019 (proposta de reforma tributária)
 

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EDIÇÃO 8 - OUTUBRO 2019

A desnecessidade de alteração da LGPD para inclusão da expressão decisão automatizada

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EDIÇÃO 8 - OUTUBRO 2019

A CNI no STF, de julho a setembro/2019
 

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EDIÇÃO 8 - OUTUBRO 2019

A CNI em outros Tribunais, de julho a setembro/2019
 

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EDIÇÃO 7 - JULHO 2019

Em defesa de um debate urgente sobre o decálogo das liberdades econômicas no Brasil

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EDIÇÃO 7 - JULHO 2019

Análise jurídica da proposta de reforma tributária
 

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EDIÇÃO 7 - JULHO 2019

Análise jurídica da inclusão da proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais

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EDIÇÃO 7 - JULHO 2019

A CNI no STF, de abril a junho/2019
 

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EDIÇÃO 7 - JULHO 2019

A CNI no TST, de abril a junho/2019
 

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EDIÇÃO 6 - ABRIL 2019

A Autoridade Nacional e a efetividade da Lei de Proteção de Dados

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EDIÇÃO 6 - ABRIL 2019

Alterações no marco legal do saneamento básico
 

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EDIÇÃO 6 - ABRIL 2019

Abertura do mercado de aviação civil a empresas com capital estrangeiro

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EDIÇÃO 6 - ABRIL 2019

A CNI no STF, de janeiro a março/2019
 

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EDIÇÃO 6 - ABRIL 2019

A CNI no TST, de janeiro a março/2019
 

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

SENAI e SESI há 75 anos ajudando a construir uma indústria inovadora e socialmente responsável

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

Análises jurídicas à proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal
 

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

Ilegalidade da cobrança indevida pelo serviço de inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

Protocolo de Madri e o papel do INPI nos processos envolvendo registro internacional de marcas de empresas brasileiras

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

A CNI no TST, de outubro a dezembro/2018

 

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EDIÇÃO 5 - DEZEMBRO 2018

A CNI no STF, de outubro a dezembro/2018

 

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EDIÇÕES ANTERIORES
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EDIÇÃO 4 - OUTUBRO 2018

Terceirizar atividade-fim? Pode sim, decidiu o STF
 

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EDIÇÃO 4 - OUTUBRO 2018

Análise dos vetos presidenciais à Nova Lei Geral de Proteção de Dados

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EDIÇÃO 4 - OUTUBRO 2018

Análise das atualizações ao marco legal do saneamento básico

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EDIÇÃO 4 - OUTUBRO 2018

A CNI no STF, de julho a setembro/2018

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EDIÇÃO 4 - OUTUBRO 2018

A CNI no TST, de julho a setembro/2018

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

Segurança jurídica para quem mais precisa

 

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

Decisão do STF que autoriza prisão a partir da segunda instância não se aplica à Justiça do Trabalho

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

Primeiras impressões sobre o projeto de lei que pretende alterar a lei de falências
 

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

A CNI no STF, de abril a junho de 2018

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

A CNI no STJ, de abril a junho de 2018

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EDIÇÃO 3 - JULHO 2018

A CNI no TST, de abril a junho de 2018

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EDIÇÃO 2 - ABRIL 2018

Análise do veto ao programa de regularização tributária das MPEs optantes pelo Simples

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EDIÇÃO 2 - ABRIL 2018

Suprema indecisão

 

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EDIÇÃO 2 - ABRIL 2018

A CNI no STF, de janeiro a março de 2018
 

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EDIÇÃO 2 - ABRIL 2018

A CNI no TST, de janeiro a março de 2018
 

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EDIÇÃO 2 - ABRIL 2018

A CNI no STJ, de janeiro a março de 2018
 

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

A segurança jurídica que o setor produtivo espera

 

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

Primeiras impressões sobre a Medida Provisória que altera a lei da reforma trabalhista
 

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

Nova forma de execução da compensação ambiental: benefícios para a natureza, a sociedade e o empreendedor

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

A CNI no STF, de outubro a dezembro de 2017

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

A CNI no TST, de outubro a dezembro de 2017

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EDIÇÃO 1 - DEZEMBRO 2017

A CNI no STJ, de outubro a dezembro de 2017

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