Coronavírus e comércio exterior - Portal da Indústria

A pandemia do coronavírus afeta também o comércio exterior brasileiro. A área de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha as medidas do governo brasileiro relacionadas ao comércio exterior e diretrizes e iniciativas de organismos internacionais.

Última atualização: 26/06/2020

NÚMERO DE MEDIDAS, DIRETRIZES E INICIATIVAS ADOTADAS

NO BRASIL

POR ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS

NÚMERO DE MEDIDAS, DIRETRIZES E INICIATIVAS ADOTADAS

NO BRASIL

POR ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS

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Medidas adotadas pelo governo federal brasileiro

Acordos comerciais

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 104 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981.

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 103 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

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Tributação

02/10 | Decreto Nº 10.503/2020 | Prorroga até o final de 2020 a redução das alíquotas a zero de IPI, PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação para alguns produtos de combate à Covid-19.

24/09 | Lei nº 14.060/2020 | Dispensa as empresas exportadoras instaladas em ZPE de auferir e manter, no ano-calendário 2020, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.

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Governança

14/09 | Portaria Sepec nº 20.809 | Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente da Covid-19.

03/06 | Resolução nº 6 | Cria o GT para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

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Logística

24/08 | Lei nº 14.047 | Dispõe sobre medidas temporárias sobre cessão de pátios da administração pública e custeio das despesas com a permanência, em pátios, de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros.

19/08 | Consulta Pública nº 894 | Estabelece o prazo de 15 dias para comentários e sugestões ao texto da consulta pública que dispõe sobre medidas de combate à pandemia a serem adotadas em aeroportos e aeronaves.

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Comércio justo

18/08 | instrução Normativa Secex nº 1 | Dispõe sobre adaptações aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público.

30/03 | Portaria Secex nº 21 | Portaria da Secex dispõe sobre notificações e comunicações às partes interessadas nos processos de defesa comercial.

25/03 | Resolução Camex nº 23 | Resolução da (Camex) suspende temporariamente, por interesse público, os direitos antidumping para importações de países e produtos determinados para facilitar o combate ao Covid-19.

Fronteira

11/08 | Lei nº 14.035 | Altera a lei sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência.

29/05 | Portaria nº 1 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros conforme recomendação da Anvisa.

22/05 | Portaria Casa Civil nº 255 | Restringe excepcional e temporariamente a entrada de estrangeiros.

Barreiras comerciais

23/07 | RDC nº 400 | Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos.

30/06 | Portaria Inmetro nº 225 | Altera a Portaria nº 111/2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus.

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Facilitação de comércio

30/06 | Decreto nº 10.407 | Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos de combate à Covid-19 e autoriza o Ministério da Economia a permitir, excepcionalmente, a exportação dos produtos citados.

22/06 | Portaria Secex nº 40 | Altera a Portaria Secex nº 25, de 8 de maio de 2020.

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Investimentos brasileiros no exterior

24/03 | Circular Bacen n° 3.995 | Circular do Banco Central altera os prazos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Financiamento

23/04 | Resolução nº 4.804 | Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Proex.

16/04 | Circular Bacen n° 4.002 | Banco Central amplia prazos de contratos de câmbio relativos ao comércio exterior tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela Covid- 19.

Serviços de internacionalização

15/04 | Instrução Normativa nº 1.936 | Autoriza a apresentação do Certificado de Origem de mercadorias de combate ao Covid-19 em até 60 dias, contado do registro da DI.

24/03 | Pesquisa Apex-Brasil | Pesquisa da Apex-Brasil sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil.

Outros

07/05 | Decreto nº 10.342 | Altera o Decreto nº 10.282/20, que regulamenta a Lei nº 13.979/20 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

29/04| Decreto nº 10.329 | Inclui novos serviços públicos e atividades essenciais para continuidade em período de Covid-19.

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Diretrizes e iniciativas internacionais

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro de Comércio Internacional (ITC) e outras

Mercosul

International Chamber of Commerce (ICC)

Grupo dos 20 (G20)

Grupo dos 7 (G7)

Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

Brasil, Canadá, Egito e Itália

Declaração de 23 países

Grupo de Ottawa

Participação da CNI em iniciativas internacionais de combate à pandemia de Covid-19

Grupo dos 20 (G20)

Business 20 (B20)

Global Business Coalition

International Chamber of Commerce (ICC)

World Economic Forum

International Labour Organisation

International Organisation of Employers

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Business at OECD

Mercosul

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Americas Business Dialogue

Coronavírus e comércio exterior

Conteúdo

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 104 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981.

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 103 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

02/10 | Decreto Nº 10.503/2020 | Prorroga até o final de 2020 a redução das alíquotas a zero de IPI, PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação para alguns produtos de combate à Covid-19.

24/09 | Lei nº 14.060/2020 | Dispensa as empresas exportadoras instaladas em ZPE de auferir e manter, no ano-calendário 2020, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.

14/09 | Portaria Sepec nº 20.809 | Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente da Covid-19.

03/06 | Resolução nº 6 | Cria o GT para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

24/08 | Lei nº 14.047 | Dispõe sobre medidas temporárias sobre cessão de pátios da administração pública e custeio das despesas com a permanência, em pátios, de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros.

19/08 | Consulta Pública nº 894 | Estabelece o prazo de 15 dias para comentários e sugestões ao texto da consulta pública que dispõe sobre medidas de combate à pandemia a serem adotadas em aeroportos e aeronaves.

18/08 | instrução Normativa Secex nº 1 | Dispõe sobre adaptações aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público.

30/03 | Portaria Secex nº 21 | Portaria da Secex dispõe sobre notificações e comunicações às partes interessadas nos processos de defesa comercial.

25/03 | Resolução Camex nº 23 | Resolução da (Camex) suspende temporariamente, por interesse público, os direitos antidumping para importações de países e produtos determinados para facilitar o combate ao Covid-19.

11/08 | Lei nº 14.035 | Altera a lei sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência.

29/05 | Portaria nº 1 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros conforme recomendação da Anvisa.

22/05 | Portaria Casa Civil nº 255 | Restringe excepcional e temporariamente a entrada de estrangeiros.

23/07 | RDC nº 400 | Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos.

30/06 | Portaria Inmetro nº 225 | Altera a Portaria nº 111/2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus.

30/06 | Decreto nº 10.407 | Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos de combate à Covid-19 e autoriza o Ministério da Economia a permitir, excepcionalmente, a exportação dos produtos citados.

22/06 | Portaria Secex nº 40 | Altera a Portaria Secex nº 25, de 8 de maio de 2020.

24/03 | Circular Bacen n° 3.995 | Circular do Banco Central altera os prazos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

23/04 | Resolução nº 4.804 | Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Proex.

16/04 | Circular Bacen n° 4.002 | Banco Central amplia prazos de contratos de câmbio relativos ao comércio exterior tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela Covid- 19.

15/04 | Instrução Normativa nº 1.936 | Autoriza a apresentação do Certificado de Origem de mercadorias de combate ao Covid-19 em até 60 dias, contado do registro da DI.

24/03 | Pesquisa Apex-Brasil | Pesquisa da Apex-Brasil sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil.

07/05 | Decreto nº 10.342 | Altera o Decreto nº 10.282/20, que regulamenta a Lei nº 13.979/20 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

29/04| Decreto nº 10.329 | Inclui novos serviços públicos e atividades essenciais para continuidade em período de Covid-19.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro de Comércio Internacional (ITC) e outras

Mercosul

International Chamber of Commerce (ICC)

Grupo dos 20 (G20)

Grupo dos 7 (G7)

Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

Brasil, Canadá, Egito e Itália

Declaração de 23 países

Grupo de Ottawa

Grupo dos 20 (G20)

Business 20 (B20)

Global Business Coalition

International Chamber of Commerce (ICC)

World Economic Forum

International Labour Organisation

International Organisation of Employers

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Business at OECD

Mercosul

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Americas Business Dialogue

23/07 | RDC nº 400 | Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos.

30/06 | Portaria Inmetro nº 225 | Altera a Portaria nº 111/2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus.

26/05 | RDC Anvisa nº 391 | Altera a RDC nº 326/2019 que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.

01/04 | Portaria Inmetro nº 114 | Altera a Portaria Inmetro nº 101, de 20 de março de 2020.

27/03 | Portaria Inmetro nº 111 | Aprova condições temporárias para atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia de Covid-19.

04/03 | Portaria Inmetro nº 790 | Notificação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) encaminhada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 104 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981.

NOVO! 21/10 | Resolução Gecex nº 103 | Dispõe sobre a redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

NOVO! 16/09 | Resolução Camex nº 90 | Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação.

NOVO! 16/09 | Resolução Camex nº 89 | Prorroga até 30/10/2020 a vigência das reduções tarifárias de produtos para combate à Covid, conforme resoluções da CAMEX.

28/08 | Resolução Camex nº 75 | Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação.

10/07 | Resolução Camex nº 67 | Concede redução temporária, para o%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

22/06 | Portaria Secex nº 39 | Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria Secex nº 38/2015.

18/06 | Resolução Camex nº 52 | Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação.

14/05 | Resolução Camex nº 44 | Concede redução temporária, para 0%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

29/04 | Resolução CAMEX nº 34 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 17 do Gecex/Camex.

29/04 | Resolução CAMEX nº 33 | Reduz a 0% tarifas de importação de produtos para combate ao coronavírus.

20/04 | Instrução Normativa nº 1.940 | Altera a IN RFB no 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

16/04 | Resolução Camex nº 32 | Reduz temporariamente a 0% tarifas de importação para 92 NCMs para combate à Covid-19.

15/04 | Portaria nº 158 | Reduz a alíquota II para mercadorias de combate à Covid-19, integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10 mil.

07/04 | Resolução CAMEX nº 31 | Resolução reduz temporariamente a 0% tarifas de importação para 41 NCMs para combate à Covid-19.

01/04 | Resolução Camex nº 28 | Resolução da Câmara de Comércio Exterior reduz temporariamente a 0% tarifas de importação para 22 NCMs médico-hospitalares.

26/03 | Resolução Secex nº 19 | Resolução prorroga a aplicação de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

25/03 | Resolução Camex nº 22 | Resolução reduz temporariamente a 0% tarifas de importação para 54 mercadorias médico-hospitalares listadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

24/03 | Decreto nº 10.2910 | Promulga a Resolução GMC nº 49/19 de desabastecimento do Mercosul.

17/03 | Resolução Camex nº 17 | Reduz a 0% tarifas de importação para 33 NCMs médico-hospitalares.

NOVO! 24/08 | Lei nº 14.047 | Dispõe sobre medidas temporárias sobre cessão de pátios da administração pública e custeio das despesas com a permanência, em pátios, de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros.

19/08 | Consulta Pública nº 894 | Estabelece o prazo de 15 dias para comentários e sugestões ao texto da consulta pública que dispõe sobre medidas de combate à pandemia a serem adotadas em aeroportos e aeronaves.

21/07 | Resolução ANTT nº 5.900 | Altera a Resolução nº 5.879/20, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

10/06 | Resolução nº 1 Conaportos | Emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus nas operações de transporte aéreo.

27/05| Res. Min. Infraestrutura nº 3 | Orientar aos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária.