ANÁLISE DA PROPOSTA

Regulamentar os preços do serviço de praticagem

TEMAS

  • INFRAESTRUTURA

INTERLOCUTORES

  • Ministério da Defesa
  • Marinha do Brasil
  • Ministério da Infraestrutura
  • Ministério da Economia

Pontos Chave

É fundamental a regulação econômica do serviço de praticagem com o intuito de obter eficiência no transporte e evitar abusos decorrentes de concentração de mercado. A contratação deste serviço é compulsória, sendo inaceitável a ausência de possibilidade de escolha do prestador de serviço.

O Que Precisa ser Feito

Cobrar o estabelecimento de preços máximos para cada zona de praticagem; Contribuir pela regulação econômica constante, e não apenas em caso de indisponibilidade do serviço; Qualificar o comandante do navio de bandeira brasileira como prático para conduzir seu navio; Trabalhar para que práticos possam ser efetivados em empresas tomadoras do serviço de praticagem.

Saiba Mais