ANÁLISE DA PROPOSTA
Proposta prioritária
Regulamentar o Novo Marco do Saneamento Básico
TEMAS
INTERLOCUTORES
- Ministério do Desenvolvimento Regional
ESTÁGIO
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Pontos Chave
O saneamento básico é o setor da infraestrutura mais atrasado no Brasil. Hoje, quase 100 milhões de pessoas ainda vivem sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada. O aumento da prestação desses serviços à população depende de regras claras voltadas à atração de investimentos
O Que Precisa ser Feito
Apoiar a publicação de decreto sobre comprovação da capacidade econômico-financeira dos contratos; Subsidiar a elaboração de normas de referência na regulação dos serviços de saneamento básico.
