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Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado com veto da cota para empresas com 50 até 99 empregados – Lei 13146/2015
Segmentado Agenda Legislativa Notícias Foi sancionada ontem, com vetos apoiados pela CNI, a instituição da Lei Brasileira da Inclusão- Estatuto da Pessoa com Deficiência. (SCD 4/2015) Veto da cota para empresas a partir de 50 empregados O texto veta
Segmentado Agenda Legislativa Notícias Foi sancionada ontem, com vetos apoiados pela CNI, a instituição da Lei Brasileira da Inclusão- Estatuto da Pessoa com Deficiência. (SCD 4/2015) Veto da cota para empresas a partir de 50 empregados O texto veta
Presidente da República sanciona, com vetos, o Projeto de Lei de Conversão da MPV 571/2012 - Novo Código Florestal
A Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira, a Lei nº 12.727/2012, que altera a redação de alguns dispositivos e preenche as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais quando da sanção da Lei do Novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012)
A Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira, a Lei nº 12.727/2012, que altera a redação de alguns dispositivos e preenche as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais quando da sanção da Lei do Novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012)
Comissão Especial que analisa alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa realiza audiência pública para discutir a substituição tributária de micro e pequenas empresas
A Comissão Especial que analisa alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012) realizou hoje audiência pública para discutir a substituição tributária de micro e pequenas empresas. A audiência, presidida pelo deputado Armando Verg
A Comissão Especial que analisa alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 237/2012) realizou hoje audiência pública para discutir a substituição tributária de micro e pequenas empresas. A audiência, presidida pelo deputado Armando Verg
Nesta quarta (18), empresariado dirá que terceirização amplia proteção do trabalhador e dá segurança às empresas
terceirização lei câmara deputados projeto empresariado aprovação 4330/2004 O empresariado defende nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização como o marco legal essencia
terceirização lei câmara deputados projeto empresariado aprovação 4330/2004 O empresariado defende nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização como o marco legal essencia
CNI vai ao Supremo contra lei do RJ que condiciona incentivos fiscais ao depósito de 10% do seu valor em fundo
Na ação, a Confederação alerta que a cobrança de 'dízimo tributário' sobre os benefícios fiscais é inconstitucional, porque avança sobre competências constitucionais exclusivas da União
Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE
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Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
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Lei de acesso ao patrimônio genético incentivará pesquisas e inovações que usam recursos da biodiversidade
Competitividade Meio Ambiente CNI Destaque home CNI Destaque nas Capas Destaque Notícias CNI Imprensa Segmentado FIBRA FIRJAN FINDES FIETO FIESP FIESC FIES FIERO FIERN FIERGS FIER FIEPR FIEPI FIEPE FIEPB FIEPA FIEMT FIEMS FIEMG FIEMA FIEG FIEC FIEB
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Evento debaterá oportunidades e desafios após duas décadas da Lei de Propriedade Industrial
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CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa
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