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Comissão Mista aprova Projeto de Lei de Conversão da MPV dos Portos

A Comissão Mista da MPV 595/2012 (novo marco regulatório do setor portuário) aprovou, após longa discussão a portas fechadas para celebração de acordo de votação, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) contido no parecer do relator, senador Eduardo Bra

Nova Lei dos Portos é primeiro passo para modernização, avalia CNI

O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Lei 12.815

Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria debate a nova lei trabalhista

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan avalia que legislação moderna dará confiança para o empresário investir

Maior parte da magistratura cumprirá a nova lei do trabalho, afirma juiz trabalhista

Rodolfo Pamplona diz que se baseará na norma a partir de segunda-feira (13), durante palestra no ENASI. No evento, a gerente de Relações do Trabalho da CNI falou que a terceirização levará vantagens competitivas às empresas

Presidência da República sanciona, com vetos, a nova Lei dos Portos (MPV 595/2012)

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira, com vetos, a Lei nº12.815/2013, decorrente da conversão da Medida Provisória 595 de 2012, que estabelece um novo marco regulatório do setor portuário brasileiro.Dentre os vetos, os cinco que

Gravadora lança raridades dos Beatles para contornar lei do direito autoral na União Europeia

Uma série de gravações inéditas do início da carreira dos Beatles será lançada semana que vem no Reino Unido. Mas o que deveria ser motivo de comemoração para os fãs do Quarteto de Liverpool, na verdade é uma manobra para evitar que o material caia

Plenário da Câmara não vota Projeto de Lei de Conversão da MPV dos Portos.

Após uma longa sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados não chegou a um consenso que permitisse a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2013 da MPV 595/2012 (novo marco regulatório do setor portuário).O acordo inicial previa a votação

Acordo entre empresário e trabalhador deve prevalecer sobre a lei, defende Pastore

relações trabalhistas Publicada em 02/05/2013 pelo Portal da Indústria . Por Luiz Roberto Marinho. A livre negociação, em que empresários e trabalhadores definem, de comum acordo, aspectos como jornada de trabalho e remunerações, deve prevalecer sob

Lei que obriga empresas a repassarem 10% das isenções fiscais ao Estado do Rio pode parar no Supremo

Jurídico Segmentado Notícias O Sistema Firjan, que reúne cinco organizações ligadas ao mercado empresarial e industrial do estado do Rio, solicitou à Confederação Nacional da Indústria que recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a

Lei de Propriedade Industrial precisa ser atualizada para ampliar proteção ao conhecimento no Brasil

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