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Debêntures de infraestrutura: investimentos necessários
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 2.646/2020 (PL), que permite que as concessionárias, permissionárias, autorizatárias e arrendatárias
A Covid-19 foi considerada doença ocupacional pelo Supremo?
Com a pandemia do Covid-19 desembarcando no Brasil e o Congresso Nacional decretando estado de calamidade pública, União, estados, municípios e o DF
Breves considerações sobre a MPV 905/2019: Contrato Verde Amarelo
O Presidente da República editou a Medida Provisória 905 (MPV), instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterando a legislação trabalhista
A CNI em outros Tribunais, de julho a setembro/2019
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de abril a junho/2019
A CNI em outros Tribunais, de outubro a dezembro/2019
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Por que o novo marco legal do saneamento básico é tão necessário?
Não há dúvidas de que o saneamento básico no Brasil precisa ser revisto, sobretudo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acor
Indústria Data-Driven: Serviço de Dados
Um serviço completo de transformação digital com processos, métodos e soluções para obtenção, tratamento e armazenamento de dados.
A CNI em outros Tribunais, de 16 de maio a 30 de junho/2020
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Transação tributária: análise jurídica da Medida Provisória 899
Trata-se de análise jurídica da Medida Provisória (MP) nº 899/19 publicada pelo Poder Executivo em 17/10/2019, que estabelece os requisitos e as
A CNI no STF, de julho a setembro/2019
Confira as ações em que a CNI atuou no STF, de abril a junho/2019