Mapa de acordos econômicos
Bem-vindo ao Mapa de Acordos Econômicos, ferramenta exclusiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que facilita o acompanhamento dos acordos internacionais comerciais e de investimentos negociados pelo Brasil.
Abaixo, você pode conferir de forma simples e objetiva as características técnicas e os principais benefícios dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação, os ADTs. Em breve, a ferramenta dará acesso também aos acordos de comércio, de investimentos, previdenciários e de vistos.
01/12/2014
Acordo de Previdência Social Brasil-Bélgica
Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Bélgica:
Alíquotas Pagas
Patronal
32%
Empregado
13,07%
Prazo máximo de cobertura (anos)
2
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Sim
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
07/02/1979
Acordo de Previdência Social Brasil-Cabo Verde
Acordo, por troca de Notas, estendendo aos Nacionais Cabo-Verdianos, Residentes no Brasil, as Disposições Previstas na Convenção de Previdência Social e Ajustes Complementares Assinados entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Cabo Verde:
Alíquotas Pagas
Patronal
15%
Empregado
8%
Prazo máximo de cobertura (anos)
1
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/08/2014
Acordo de Previdência Social Brasil-Canadá e Acordo de Previdência Social Brasil-Quebec
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá / Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Canadá:
Alíquotas Pagas
Patronal
4,95%
Empregado
4,95%
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Sim
Prevê pensão por morte?
Sim
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Quebec:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
---
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Não
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/09/2009
Acordo de Previdência Social Brasil-Chile
Acordo sobre Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Chile:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
13%
Prazo máximo de cobertura (anos)
2
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/11/2015
Acordo de Previdência Social Brasil-Coreia
Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Coréia do Sul:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
8,3%
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Não
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Não
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/03/2018
Acordo de Previdência Social Brasil-Espanha
Convênio de Seguridade Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Espanha:
Alíquotas Pagas
Patronal
23,6%
Empregado
4,7%
Prazo máximo de cobertura (anos)
3
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/10/2018
Acordo de Previdência Social Brasil-Estados Unidos
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
US$ 18,000.00*
*O valor da contribuição anual do empregado nos Estados Unidos pelo regime conhecido como 401k é de US$ 18,000.00
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Não
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/09/2014
Acordo de Previdência Social Brasil-França
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a França:
Alíquotas Pagas
Patronal
13,23%
Empregado
0,75%
Prazo máximo de cobertura (anos)
2
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/09/1990
Acordo de Previdência Social Brasil-Grécia
Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Grécia:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
20%
Prazo máximo de cobertura (anos)
1
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
05/08/1977
Acordo de Previdência Social Brasil-Itália
Acordo de Migração entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Itália:
Alíquotas Pagas
Patronal
9,49%
Empregado
29,5%
Prazo máximo de cobertura (anos)
1
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/03/2012
Acordo de Previdência Social Brasil-Japão
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Japão:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
¥ 15250*
*O valor da contribuição do empregado no Japão é um valor fixo mensal de ¥15.250 (quinze mil duzentos e cinquenta ienes).
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/03/2018
Acordo de Previdência Social Brasil-Luxemburgo
Acordo de Previdência Social entre o Grão-Ducado de Luxemburgo e a República Federativa do Brasil
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Luxemburgo:
Alíquotas Pagas
Patronal
31%
Empregado
11%
Prazo máximo de cobertura (anos)
3
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Não
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/05/2013
Acordo de Previdência Social Brasil-Portugal
Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Portugal:
Alíquotas Pagas
Patronal
23,75%
Empregado
11%
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
02/10/2019
Acordo de Previdência Social Brasil-Suíça
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Suíça:
Alíquotas Pagas
Patronal
---
Empregado
---
Prazo máximo de cobertura (anos)
5
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Não
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
19/05/2011
Acordo de Previdência Social Iberoamericano
Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Bolívia:
Alíquotas Pagas
Patronal
3%
Empregado
0,5%
Prazo máximo de cobertura (anos)
1
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Não
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
14/03/2006
Acordo de Previdência Social Mercosul
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Argentina:
Alíquotas Pagas
Patronal
9,95%
Empregado
9,95%
Prazo máximo de cobertura (anos)
1
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Sim
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
01/05/2013
Acordo de Previdêncial Social Brasil-Alemanha
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Alemanha:
Alíquotas Pagas
Patronal
16%
Empregado
11%
Prazo máximo de cobertura (anos)
2
Outros Benefícios
Soma tempo de contribuição?
Não
Prevê aposentadoria por invalidez?
Sim
Prevê aposentadoria por idade
Sim
Prevê licença saúde ou acidente do trabalho?
Sim
Prevê licença maternidade ou paternidade?
Sim
Prevê seguro desemprego?
Não
Prevê pensão por morte?
Sim
Para mais informações, acesse o Manual de Acordos Previdenciários da Confederação Nacional da Indústria
03/10/2006
ADT Brasil-África do Sul
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a África do Sul:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-África do Sul
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10%(>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
22/12/1982
ADT Brasil-Argentina
Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria do impostos sobre a renda.
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Argentina:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Argentina
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
24/05/1975
ADT Brasil-Áustria
Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital Brasil-Áustria
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Áustria:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Áustria
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
10%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R
Alíquotas-limite
Não há
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
30/07/1973
ADT Brasil-Bélgica
Convenção para evitar a dupla tributação e regular outras questões em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Bélgica
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Bélgica:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Bélgica
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
20%
Filmes
10%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>10%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
23/01/1986
ADT Brasil-Canadá
Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, celebrada entre os Governos do Brasil e do Canadá
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Canadá:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Canadá
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
02/10/2003
ADT Brasil-Chile
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Chile:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Chile
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
19/02/1993
ADT Brasil-China
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto de renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a China:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-China
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
02/10/1991
ADT Brasil-Coreia do Sul
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Coreia do Sul:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Coreia do Sul
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
20/12/1974
ADT Brasil-Dinamarca
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Dinamarca
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Dinamarca:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Dinamarca
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
25%
Demais Casos
25%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
11/12/1988
ADT Brasil-Equador
Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Equador
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o Equador:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Equador
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
25/02/1991
ADT Brasil-Eslováquia
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa Tcheca e Eslovaca
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Eslováquia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Eslováquia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
02/01/1976
ADT Brasil-Espanha
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e previne a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Espanha
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Espanha:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Espanha
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
25/02/1991
ADT Brasil-Filipinas
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e as Filipinas:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Filipinas
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10%
Demais Casos
25%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
19/01/1998
ADT Brasil-Finlândia
Acordo para evitar a dupla tributação da renda firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Finlândia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Finlândia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
10%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10%
Demais Casos
10%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R
Alíquotas-limite
Não há
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
12/05/1972
ADT Brasil-França
Convenção com a França para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a França:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-França
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
10%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R
Alíquotas-limite
Não há
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
08/03/1991
ADT Brasil-Hungria
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Hungria
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Hungria:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Hungria
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
27/04/1992
ADT Brasil-Índia
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Índia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Índia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
08/11/2005
ADT Brasil-Israel
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Israel:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Israel
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
06/05/1991
ADT Brasil-Itália
Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda assinada pela República Federativa do Brasil com a república italiana
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Itália:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Itália
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
14/12/1967
ADT Brasil-Japão
Convenção entre o Brasil e o Japão para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e ao Japão:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Japão
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
12,5%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
12,5%
Demais Casos
12,5%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
12,5%
Demais Casos
12,5%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R
Alíquotas-limite
Não há
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
18/09/1980
ADT Brasil-Luxemburgo
Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Luxemburgo:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Luxemburgo
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15% (>10%)
Demais Casos
25%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
26/12/2006
ADT Brasil-México
Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e o México:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-México
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>20%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
09/12/1981
ADT Brasil-Noruega
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o capital
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Noruega:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Noruega
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
02/12/1991
ADT Brasil-Países Baixos
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do reino dos Países Baixos
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e os Países Baixos:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Países Baixos
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
25%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
27/11/2009
ADT Brasil-Peru
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com relação ao imposto sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e ao Peru:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Peru
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>20%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
13/11/2001
ADT Brasil-Portugal
Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Portugal:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Portugal
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
25/02/1991
ADT Brasil-República Tcheca
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa Tcheca e Eslovaca
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a República Tcheca:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-República Tcheca
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
31/07/2017
ADT Brasil-Rússia
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Rússia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Rússia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>20%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
19/01/1976
ADT Brasil-Suécia
Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Suécia
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Suécia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Suécia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
10%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
15%
Demais Casos
25%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
12/11/2014
ADT Brasil-Trinidad e Tobago
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e para incentivar o comércio e o investimento bilaterais
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e Trinidad e Tobago:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Trinidad e Tobago
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
14/11/2013
ADT Brasil-Turquia
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Turquia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Turquia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
10%
Demais Casos
10%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
10%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
07/06/2006
ADT Brasil-Ucrânia
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Ucrânia:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Ucrânia
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>25%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)
12/11/2014
ADT Brasil-Venezuela
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda
Conheça as características técnicas do Acordo entre o Brasil e a Venezuela:
Carga tributária para os redimentos regulados pelo ADT Brasil-Venezuela
Tipo de Rendimento
Royalties
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Marcas
15%
Filmes
15%
Demais Casos
15%
Juros
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Situações Específicas
15%
Demais Casos
15%
Dividendos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Em função da participação
10% (>20%)
Demais Casos
15%
Ganhos de Capital
Competência
R+F
Alíquotas-limite
Não há
Serviços Técnicos
Competência
R+F
Alíquotas-limite
15%
Para mais informações, acesse os documentos de posição da Confederação Nacional da Indústria sobre os Acordos para Evitar Dupla Tributação:
- --> Melhorias na aplicação dos atuais acordos para evitar a dupla tributação da renda
- --> Análise da Rede Brasileira de Acordos de Dupla Tributação
Legenda:
R: Residência (país de residência)
F: Fonte (fonte do rendimento)
R + F: Competência Tributária Compartilhada (residência e fonte)