ANÁLISE DA PROPOSTA

Apoiar iniciativas de reformas de Fiscalização

TEMAS

  • EFICIÊNCIA DO ESTADO

INTERLOCUTORES

  • Casa Civil da Presidência da República
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério da Economia

Pontos Chave

O objetivo da inspeção é garantir a conformidade de uma ação com disposições legais e requisitos governamentais aplicáveis. Mal concebido, o ato de fiscalizar onera o setor produtivo e cria oportunidades de corrupção e abuso. Fiscalização baseada em risco e confiança traz ganhos para a sociedade.

O Que Precisa ser Feito

Apoiar iniciativas de fiscalização com regras e sanções claras e proporcionais aos riscos associados; Apoiar normativas que estabeleçam fiscalização baseada em risco, nos termos da OCDE; Defender os interesses da indústria junto à iniciativa de Autocontrole do MAPA; Fomentar o protagonismo dos regulados e a certificação de protocolos privados de controle/qualidade.