O marco legal de ciência, tecnologia e inovação dos Estados e do Distrito Federal: Situação atual e recomendações

Para disseminar a aplicação do Marco Legal e aprimorar a relação entre instituições de pesquisa e empresas, é necessário atualizar a legislação de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) das unidades da Federação. A eliminação de conflitos nas leis dos estados e do Distrito Federal é fundamental para evitar desentendimentos, como demonstra o presente estudo.