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Agenda Legislativa da Indústria

Elaborada anualmente pela CNI, a Agenda apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação que afetam o desenvolvimento do país.

PL da terceirização preserva direitos trabalhistas e traz segurança jurídica às empresas

Segmentado Para o setor industrial, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, significa o estímulo ao desenvolvimento da economia brasileira com a devida proteção ao trabalhador. “A lei trabalhista não mudou. O empregador, esse que ser

Segmentado Para o setor industrial, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, significa o estímulo ao desenvolvimento da economia brasileira com a devida proteção ao trabalhador. “A lei trabalhista não mudou. O empregador, esse que ser

Temos absoluta segurança jurídica no Brasil, dirá Temer a investidores japoneses

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CNI lança Agenda Jurídica da Indústria 2017 com 84 ações no STF de interesse do setor industrial

Documento reúne 42 ações de autoria da Confederação Nacional da Indústria, 17 em que a entidade atua como parte interessada e 25 monitoradas por serem estratégicas para o segmento

Com detalhamento sobre 70 ações no STF, CNI lança primeira edição da Agenda Jurídica da Indústria

Jurídico Leis e Normas Trabalho CNI Destaque home CNI Destaque nas Capas Destaque Notícias CNI Imprensa Segmentado FIBRA FIRJAN FINDES FIETO FIESP FIESC FIES FIERO FIERN FIERGS FIER FIEPR FIEPI FIEPE FIEPB FIEPA FIEMT FIEMS FIEMG FIEMA FIEG FIEC FIE

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VÍDEO: Lei dá segurança jurídica na parceria entre empresas e universidades, diz Carlos Pacheco

Inovação e Tecnologia CNI Destaque home CNI Destaque nas Capas Destaque Notícias CNI Imprensa Segmentado FIBRA FIRJAN FINDES FIETO FIESP FIESC FIES FIERO FIERN FIERGS FIER FIEPR FIEPI FIEPE FIEPB FIEPA FIEMT FIEMS FIEMG FIEMA FIEG FIEC FIEB FIEAP FI

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Reconhecimento de incentivos fiscais é crucial para o desenvolvimento regional e para a segurança jurídica, afirma CNI

Convalidação de benefícios concedidos pelos estados para atrair empresas preservará os investimentos que criam emprego e movimentam a economia de diversos municípios

CNI avalia que portaria traz segurança jurídica e contribui para combate mais eficaz do trabalho escravo

Norma do Ministério do Trabalho não enfraquece luta contra formas degradantes de trabalho nem abranda legislação contra este crime. CNI reforça que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas para o setor

Com detalhamento sobre 70 ações no STF, CNI lança primeira edição da Agenda Jurídica da Indústria

Documento inclui 42 ações de autoria da Confederação, 16 em que a entidade atua como parte interessada e 12 monitoradas por serem importantes para o segmento industrial. Objetivo é levar ao conhecimento do Supremo o posicionamento da CNI sobre as ações de maior relevância

Informe jurídico: doação

Neste informe produzido pela Gerência Jurídica do SENAI CETIQT os aspectos jurídicos referentes a doações estão abordados de forma didática e esclarecedora.

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