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Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

ENAI 2014: Segurança jurídica é essencial para o fortalecimento da indústria

da Encontro Nacional enai2014 Tão importante quanto a agenda tributária, a modernização das leis trabalhistas e o aumento do investimento em infraestrutura, a segurança jurídica é decisiva para o fortalecimento do setor produtivo no Brasil. Leis ela

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Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Tributação no comércio exterior

Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Tributação no comércio exterior /* Deixa a imagem como um "display:block" para que a centralização funcione. Os valores de margin e padding servem para a imagem ter a m

Mapa 2013-2022: Segurança Jurídica e Burocracia

SEGURANÇA JURÍDICA E BUROCRACIALeis e regulamentos elaborados com clareza, conhecidos, estáveis e de interpretação previsível aumentam a capacidade das empresas planejarem investimentos e calcularem as consequências de suas ações, o q

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A pessoa jurídica em crime contra a propriedade intelectual

Societas delinquere non potest. É sob a essência inerente a essa tese que o homem moderno, em conjunto com os seus pares, vem praticando atividades ilícitas e esquivando-se de quaisquer sanções na esfera penal.Klaus Tiedemann, em seu trabalho, Respo

Societas delinquere non potest. É sob a essência inerente a essa tese que o homem moderno, em conjunto com os seus pares, vem praticando atividades ilícitas e esquivando-se de quaisquer sanções na esfera penal.Klaus Tiedemann, em seu trabalho, Respo

Melhoria na gestão pública e segurança jurídica promoverão investimentos privados

Recursos para o setor de infraestrutura praticamente triplicaram em nove anos. Resultado poderia ser melhor se governo fosse mais eficiente Melhorar a gestão governamental das áreas ligadas à infraestrutura é o primeiro desafio para que as grandes o

Recursos para o setor de infraestrutura praticamente triplicaram em nove anos. Resultado poderia ser melhor se governo fosse mais eficiente Melhorar a gestão governamental das áreas ligadas à infraestrutura é o primeiro desafio para que as grandes o

Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Financiamento e garantias às exportações

Assuntos Internacionais CNI | O que fazemos | Articulação em temas prioritários | Financiamento e garantias às exportações /* Deixa a imagem como um "display:block" para que a centralização funcione. Os valores de margin e padding servem para a image

O copyright não cabe na ordem jurídica do Brasil

Cumprindo sua destinação histórica e honrando sua tradição constitucional, o Brasil adota o regime legal de Direito do autor (Droit d’ Auteur), consagrado na Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, que cuida dos direitos

Cumprindo sua destinação histórica e honrando sua tradição constitucional, o Brasil adota o regime legal de Direito do autor (Droit d’ Auteur), consagrado na Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, que cuida dos direitos

ENASI - Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria

O ENASI tem como objetivo fortalecer a disseminação e integração do conhecimento jurídico sobre matérias de interesse do Sistema Indústria.

É fundamental equacionar conflitos gerados pela insegurança jurídica, diz vice-presidente da CNI

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