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Projetos de lei do Refis são aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (07/11), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade e em 1ª e 2ª votações, os dois projetos de lei que tratam da criação do Refis (Pagamento de Débitos com a Fazenda Esta

Nova Lei dos Portos é primeiro passo para modernização, avalia CNI

O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Lei 12.815

Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria debate a nova lei trabalhista

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan avalia que legislação moderna dará confiança para o empresário investir

Maior parte da magistratura cumprirá a nova lei do trabalho, afirma juiz trabalhista

Rodolfo Pamplona diz que se baseará na norma a partir de segunda-feira (13), durante palestra no ENASI. No evento, a gerente de Relações do Trabalho da CNI falou que a terceirização levará vantagens competitivas às empresas

CNI defende aprovação de projetos de lei capazes de aumentar a competitividade das empresas.

José Augusto Fernandes, Robson Braga de Andrade, senador Lindbergh Farias e Rafael Lucchesi O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que o Congresso Nacional pode ajudar a resolver os problemas que imp

CNI entra com ação no STF contra lei que prevê ocorrência policial para acidentes de trabalho

Confederação argumenta que não cabe ao Estado do Rio de Janeiro legislar sobre direito do trabalho, pois esta é uma competência exclusiva da União. Relator da ADI 5.739 é o ministro Edson Fachin

Correta aplicação de lei trabalhista é fundamental para melhorar ambiente de negócios, alertam especialistas

Assunto foi tema de painel no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional da Indústria nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Brasília

Presidência da República sanciona, com vetos, a nova Lei dos Portos (MPV 595/2012)

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira, com vetos, a Lei nº12.815/2013, decorrente da conversão da Medida Provisória 595 de 2012, que estabelece um novo marco regulatório do setor portuário brasileiro.Dentre os vetos, os cinco que

Gravadora lança raridades dos Beatles para contornar lei do direito autoral na União Europeia

Uma série de gravações inéditas do início da carreira dos Beatles será lançada semana que vem no Reino Unido. Mas o que deveria ser motivo de comemoração para os fãs do Quarteto de Liverpool, na verdade é uma manobra para evitar que o material caia

Plenário da Câmara não vota Projeto de Lei de Conversão da MPV dos Portos.

Após uma longa sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados não chegou a um consenso que permitisse a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2013 da MPV 595/2012 (novo marco regulatório do setor portuário).O acordo inicial previa a votação

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