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Setembro 2020

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VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

28/09/2020
https://www.youtube.com/watch?v=rTOc9DibEq0
Gratuito


O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, das 9h às 19h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão ao vivo pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O seminário, que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal em âmbito tributário e aduaneiro, contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

Serão abordados os seguintes temas:

  • Transformação Digital do Poder Judiciário
     
  • Novas formas de solução de controvérsias, compliance  e a realidade brasileira
     
  • Tratados internacionais e tributação
     
  • Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes
     
  • Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Além da Enap, a Fundação Getulio Vargas (FGV), as Confederações Nacionais representativas de categorias econômicas que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).


Programação

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  • 28/09/2020 -
    • 09:00 - 09:30

      Painel de abertura

    • 09:30 - 10:30

      Painel 1 - Transformação digital do Poder Judiciário

    • 10:30 - 12:30

      Painel 2 - Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira

    • 14:00 - 15:30

      Painel 3 - Tratados internacionais e tributação

    • 15:30 - 17:00

      Painel 4 - Desafio da legalidade no direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes

    • 17:00 - 18:30

      Painel 5 - Influência do processo judicial no processo administrativo tributário

    • 18:30 - 19:00

      Painel de encerramento

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