PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

 

CNI apoia deferimento simplificado de patentes

Representante da Confederação afirma que solução é viável, tem caráter excepcional e não exime o governo de se comprometer com as demandas do futuro

 

 

Por Fábia Galvão

 

João Emilio Gonçalves, gerente executivo de política industrial da CNI, no XXXVII Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI. Foto: Fábia Galvão

Nesta terça-feira (21), o gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) explicou o posicionamento da instituição em relação à consulta pública lançada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sobre o deferimento simplificado de patentes. “O backlog é um problema dramático que não seria resolvido por caminhos tradicionais. Avaliamos outras alternativas, menos radicais, e nenhuma outra demonstrou ser viável e ter a capacidade de promover o impacto necessário para resolver esse acúmulo de mais de 230 mil pedidos de patentes que aguardam análise”, disse João Emilio Gonçalves.


A declaração foi dada durante a plenária Iniciativas Legislativas para Aperfeiçoamento da Proteção da PI: Projetos de Lei Relevantes e seus Impactos do XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O gerente executivo de política industrial acredita que o deferimento simplificado de patentes deva ocorrer em caráter excepcional para solucionar uma das duas principais questões do INPI, o estoque de patentes.

A outra questão é fluxo de pedidos que continuam a chegar e tendem a aumentar, e precisa de uma solução que seja implementada em paralelo ao deferimento simplificado. “Nesse sentido, o governo precisa se comprometer dando ao INPI os sistemas e recursos humanos necessários para o cumprimento das suas funções com o nível de excelência que o país precisa", afirmou o representante da CNI.


Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, também defende a concessão sumária dos pedidos de patentes que compõem o backlog da instituição. "A sociedade não pode mais esperar. Ela demanda respostas mais rápidas do INPI como um elemento essencial para estimular o ambiente de negócios. Para atender à sociedade, estudamos várias opções e acreditamos que a mais adequada, no contexto atual, é o deferimento simplificado de pedidos de patentes, que trará respostas mais rápidas e efetivas", declarou o presidente.


A consulta pública sobre o deferimento simplificado de patentes foi prorrogada até 31 de agosto. Acesse e participe: http://bit.ly/ConsultaPublicaDeferimentodePatentes.


Saiba mais

Sobre o deferimento simplificado de patentes

A proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado.