Propostas em Destaque


Política Industrial

BAIXA

Reestruturar o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Para que o sistema brasileiro de propriedade industrial cumpra plenamente sua função de promover o ...

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Política Industrial

Poder de Compra do Estado e Compras Governamentais

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

As compras governamentais podem ser empregadas como um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento ...

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Política Industrial

Conciliar a proteção de dados pessoais com o desenvolvimento e a inovação da indústria

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A digitalização é um processo cada vez mais presente na vida das empresas e das ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

Rever o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis)

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A crise pela qual a economia brasileira tem passado nos últimos dois anos afetou sensivelmente ...

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Modernização do Estado

MÉDIA

Reduzir as obrigações acessórias

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A administração pública precisa de regras e procedimentos burocráticos na sua relação com os cidadãos ...

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Modernização do Estado

ALTA

Fortalecer as agências reguladoras

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A autonomia, a eficiência e a profissionalização das agências reguladoras são medidas fundamentais para ampliação ...

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Modernização do Estado

MÉDIA

Fazer a Reforma Política

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A reforma do quadro político partidário está na ordem do dia desde a redemocratização. Nos ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

Realizar uma reforma da previdência

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A reforma da Previdência Social deve ter como objetivo a sustentabilidade dos benefícios no longo ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

Prorrogar a isenção do AFRMM

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

Instituído em 1987, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

Limitar a restrição ao livre exercício da atividade empresarial nas situações de existência de débitos fiscais

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A existência de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa, mesmo nos casos em que estes tenham ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

MÉDIA

Garantir a não cumulatividade de impostos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A tributação sobre a circulação de bens e serviços no Brasil precisa ser aperfeiçoada para ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

ALTA

Evitar a criação de novos tributos ou majoração dos existentes

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

É senso comum entre os empresários que o Brasil precisa fazer mudanças estruturais para enfrentar ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

ALTA

Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

As empresas que usufruem de benefícios fiscais do ICMS enfrentam um cenário de grande insegurança ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

Compensar créditos tributários

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

É grande o número de empresas cujos créditos tributários proveniente das aquisições de insumos superam ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

BAIXA

Aumentar o financiamento privado à atividade empresarial

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

O financiamento à atividade produtiva continua a ser um dos gargalos enfrentados pela indústria brasileira. ...

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Política econômica e desenvolvimento regional

ALTA

Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

É necessário ampliar gradualmente os prazos de recolhimento de contribuições e impostos de modo a ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Fortalecer o Mercado de Madeira Tropical

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

Embora o Brasil seja um país com clara vocação florestal, o setor florestal ainda é ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Aplicar os recursos de cobrança pelo uso da água de maneira sustentável

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

A cobrança pelo uso da água busca incentivar a racionalização de seu uso e impulsiona ...

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Comércio Exterior e negociações internacionais

Internalizar compromissos internacionais firmados pelo Brasil

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

Para que os atos internacionais assinados pelo Brasil tenham validade no ordenamento jurídico brasileiro e ...

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Comércio Exterior e negociações internacionais

Ampliar a rede de acordos para evitar a dupla tributação

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

Investir no exterior fortalece as empresas nacionais e a economia brasileira, reforçando seu poder de ...

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Relações de Trabalho

ALTA

Criar o Conselho de Recursos Trabalhistas (CART)

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A criação de um conselho tripartite de julgamento de defesas e recursos administrativos trabalhistas junto ...

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Inovação

ALTA

Regulamentar o novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A sanção do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) é uma grande ...

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Infraestrutura e Energia

MÉDIA

Aumentar o investimento em saneamento básico

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

As empresas privadas de saneamento tem despontado como um dos caminhos mais viáveis no desafio ...

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Infraestrutura e Energia

MÉDIA

Revisar o regime de partilha em óleo e gás

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A Lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

MÉDIA

Defender a implementação do Novo Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A implementação do Novo Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e os compromissos assumidos pelo ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

MÉDIA

Criar regras justas para a cobrança de água utilizada pelas indústrias

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A cobrança pelo uso da água busca incentivar a racionalização de seu uso e impulsiona ...

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Comércio Exterior e negociações internacionais

ALTA

Implementar o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA)

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Para facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no país quanto no exterior, a Receita Federal do ...

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Comércio Exterior e negociações internacionais

MÉDIA

Ampliar o uso e os benefícios do regime de Drawback

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo a isenção, a suspensão ...

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Relações de Trabalho

ALTA

Valorizar a Negociação Coletiva

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos interesses entre sindicatos dos trabalhadores ...

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Relações de Trabalho

MÉDIA

Unificar os critérios de caracterização de acidentes de trabalho

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Atualmente, há dois normativos legais no Brasil, com parâmetros diferentes, para a classificação de acidentes ...

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Relações de Trabalho

ALTA

Alterar a Norma Regulamentadora Nº12

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho estabelece medidas de segurança e higiene ...

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Inovação

MÉDIA

Modernizar o ensino das Engenharias

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Grandes mudanças são necessárias no ensino das Engenharias para que o Brasil se torne mais ...

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Inovação

BAIXA

Recompor o investimento público em inovação

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

O País necessita rever o modelo de investimento em vigor para PD&I. A complexidade institucional ...

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Inovação

ALTA

Modernizar a Lei do Bem

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A Lei do Bem é o principal instrumento de fomento à pesquisa tecnológica e desenvolvimento ...

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Infraestrutura e Energia

BAIXA

Transferir as administrações portuárias ao setor privado

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Apesar dos avanços obtidos a partir da aprovação da Lei dos Portos, os grandes portos ...

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Infraestrutura e Energia

MÉDIA

Oferecer um pacote de concessões de infraestrutura

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Está sendo esperado pelo mercado um amplo programa de concessões na área de infraestrutura. A ...

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Infraestrutura e Energia

MÉDIA

Melhorar as condições de acesso marítimo aos portos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÃO:

O acesso marítimo aos portos brasileiros é um entrave a eficiência operacional que ainda não ...

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Infraestrutura e Energia

ALTA

Eliminar reservas de mercado no transporte internacional de cargas

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Nos primeiros anos da década de 1970, o Brasil firmou vários acordos bilaterais de reserva ...

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Infraestrutura e Energia

ALTA

Aumentar a oferta e a competitividade de gás natural

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A indústria de gás natural atravessa um momento crucial para o seu desenvolvimento. A diminuição ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

ALTA

Regulamentar o reuso e de dessalinização de água

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

A recente crise hídrica no Nordeste e o Sudeste do Brasil mostrou a necessidade de ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

ALTA

Simplificar o Licenciamento Ambiental

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÃO:

Para aprimorar o licenciamento ambiental deve-se considerar critérios como porte, natureza e potencial poluidor de ...

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