NOTÍCIAS

10 de Novembro de 2017 às 14:38

A- A A+

Nova legislação trabalhista representa avanço significativo para modernizar economia brasileira

A partir deste sábado (11), o Brasil contará com um marco mais moderno para as relações entre empresas e empregados. Lei privilegia o diálogo e valoriza a negociação em detrimento do conflito judicial

A CNI avalia que a lei moderniza as relações do trabalho tendo como premissas a valorização do diálogo, a segurança jurídica e a redução da burocracia

Negociação-760-x-400.jpg

O crescimento sustentado da economia depende de avanços em diversos pilares da competitividade do país. No campo das relações do trabalho, fator determinante para o desenvolvimento econômico e social, o Brasil dará um significativo passo, a partir deste sábado (11), com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17.

“Fazia muito tempo que o Brasil precisava enfrentar esse desafio. Esta lei moderniza as relações do trabalho tendo como premissas a valorização do diálogo, a segurança jurídica e a redução da burocracia”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Para a indústria brasileira, a Lei nº 13.467/17 representa o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21. O presidente da CNI lembra que a chamada “força de lei” que a proposta atribui aos instrumentos coletivos negociados é fundamental para harmonizar as relações do trabalho, reduzindo significativa fonte de conflito judicial. "Além disso, o prestígio à negociação coletiva é o que preconizam a Constituição Federal, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)", diz Robson Braga de Andrade.

APLICATIVO DA CNI EXPLICA A NOVA LEI

Para explicar legislação que entra em vigor e os possíveis impactos na relação entre empresas e empregados, a CNI lançou o aplicativo Conexão RT. Com esta ferramenta, é possível saber tudo que há de novo entre os 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos, alterados e revogados pela Lei nº 13.467/17.

Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da nova lei, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA RESPEITA CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS

A CNI lembra que a necessidade de modernizar as leis do trabalho no Brasil está em debate há, pelo menos, duas décadas. Já em 2004, o Fórum Nacional do Trabalho deixava claro o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo do prestígio ao diálogo e a valorização da negociação coletiva. Conheça, abaixo, as principais referências legais sobre a negociação coletiva na legislação brasileira:

 

A Constituição Federal

+

A Convenção nº 98 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1952)

+

A Convenção nº 154 da OIT (ratificada pelo Brasil em 1992)

+

A jurisprudência do STF (15 de abril de 2015)

+

Da Agência CNI de Notícias

Leia mais

Especialistas e magistrados falam da importância da modernização das leis do trabalho

Nova lei trabalhista valoriza o trabalho moderno e incentiva economia do século 21

ARTIGO: O home office de Chico e o de Francisco

INFOGRÁFICO: Saiba o que muda na sua vida com as novas regras trabalhistas

SISTEMA INDÚSTRIA NAS REDES SOCIAIS

CNI: SlideShare | YouTube | Flickr | Google Plus | Instagram | Facebook | Twitter | SoundCloud | LinkedIn
SESI: Facebook | YouTube | LinkedIn
SENAI: Facebook | Instagram | YouTube | Spotify | Twitter
IEL: Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | Snapchat | LinkedIn

Comentários