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A partir deste sábado (11), empresas e trabalhadores brasileiros passarão a seguir novas e mais modernas leis do trabalho. As regras que entrarão em vigor prestigiam o diálogo, simplificam burocracias e disciplinam formas de trabalho típicas da era digital. Com o objetivo de apresentar as mudanças na lei, neste terceiro dia da série sobre a modernização das leis do trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está levando a informação para a palma da sua mão com o aplicativo Conexão RT.

Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova lei pesquisar as regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em leis esparsas ou na jurisprudência.

Se pesquisar sobre o “teletrabalho”, por exemplo, você será informado de que a nova lei regulamenta esse tipo de atividade, definindo-o como aquele serviço prestado fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Saberá ainda que o comparecimento à empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de teletrabalho, não previsto na legislação anterior.

Em cada tema se pode obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado na AppStore e no Google Play.


TODAS AS MATÉRIAS DA SÉRIE A NOVA LEI DO TRABALHO:

07/11/2017 - Nova lei trabalhista valoriza o trabalho moderno e incentiva economia do século 21

08/11/2017 - Especialistas e magistrados falam da importância da modernização das leis do trabalho

09/11/2017 - Aplicativo da CNI tira dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

10/11/2017 - Nova legislação trabalhista representa avanço significativo para modernizar economia brasileira