Após décadas de debates sobre a necessidade de atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Brasil contará, a partir de 11 de novembro, com um novo e mais moderno marco para as relações entre empresas e empregados, na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Elaborada sob a premissa de prestigiar o diálogo e valorizar a negociação coletiva, a Lei n^o 13.467/17, avançou também ao abarcar as novas formas de se produzir, típicas da era digital, sem reduzir ou excluir direitos consagrados na Constituição Federal.

Nesta segunda parte da série especial que a Agência CNI de Notícias publica sobre a nova legislação trabalhista, especialistas e magistrados explicam por que era importante atualizar a CLT – ao todo, 106 dispositivos foram alterados – como forma de harmonizar as relações de trabalho no Brasil. Segundo eles, outros méritos da modernização das leis do trabalho, incluem o fomento o diálogo e a criação de mecanismos para a formalização de formas de trabalho comuns nos dias atuais, mas que historicamente ficaram à margem da proteção da legislação trabalhista.

Além disso, frisaram que a Lei n^o 13.467/17 está alinhada com as principais referencias legais sobre a negociação coletiva na legislação brasileira, conforme tratadas na Constituição, na CLT e em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se nós verificarmos o espírito das mudanças, o espírito da Lei nº 13.467 de 2017, ele está em linha com a essência da Convenção nº 98, ao contrário do que se apregoa por aí”, afirma o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3^a Região (MG), João Bosco Pinto Lara. Confira o que dizem os especialistas e magistrados sobre a modernização das leis do trabalho:

TODAS AS MATÉRIAS DA SÉRIE A NOVA LEI DO TRABALHO:

07/11/2017 - Nova lei trabalhista valoriza o trabalho moderno e incentiva economia do século 21

08/11/2017 - Especialistas e magistrados falam da importância da modernização das leis do trabalho

09/11/2017 - Aplicativo da CNI tira dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

10/11/2017 - Nova legislação trabalhista representa avanço significativo para modernizar economia brasileira