Custo Brasil é um termo usada para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento da produção industrial, do comércio e da economia brasileira como um todo.
Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências do Custo Brasil: um sistema tributário complexo, excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos ao país.
Isso tudo fez com que, a mais de 20 anos, o Brasil ocupasse posições desfavoráveis nos principais rankings internacionais de competitividade.
O que é Custo Brasil?
Custo Brasil é uma expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária.
A avaliação é que o Custo Brasil hoje retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Por que é importante reduzir o Custo Brasil?
O Custo Brasil interfere em muita coisa: educação, saúde, infraestrutura e até no desenvolvimento humano e social de um país. Atualmente, o Brasil ocupa a 79º posição no ranking do IDH mundial divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em 2019.
Há três anos, o país está nessa posição, sem avanço quanto ao desenvolvimento humano.
Sem que haja a diminuição equivalente do Custo Brasil, a concorrência relativa aos produtos importados pode ter graves consequências econômicas, resultando, inclusive, na retração de renda disponível para consumo.
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Os efeitos negativos não se restringem somente às empresas. A desindustrialização também geraria retração do investimento, perda de emprego e renda para as famílias e de arrecadação para o governo.
A redução do Custo Brasil é fundamental para que o crescimento e o desenvolvimento econômico do país sejam efetivos, já que a diminuição deste custo ocasionaria a retomada da atividade econômica, bem como a renda e o emprego no Brasil.
A redução do Custo Brasil beneficia os consumidores, que passam a adquirir produtos a preços mais baixos e com qualidade superior, e os trabalhadores do país, aumentando as oportunidades de emprego, seja por meio do crescimento das exportações ou do aumento da produção nacional voltada para o mercado doméstico.
No campo da competitividade global e também interna, as empresas brasileiras começam o jogo em desvantagem na comparação com as de países desenvolvidos.
Exemplos de Custo Brasil
1. Sistema tributário complexo e com carga elevada
2. Custo do capital elevado
3. Legislação trabalhista
4. Educação de baixa qualidade
5. Infraestrutura inadequada (transporte, energia, saneamento, telecomunicações)
6. Insegurança jurídica e burocracia excessiva (em diversas áreas: relações de trabalho, meio ambiente, tributos, regulação econômica, comércio exterior)
7. Ineficiência do Estado
8. Saúde e segurança pública de baixa qualidade
9. Desequilíbrio fiscal
Quais são os desafios para reduzir o Custo Brasil?
Encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil tem sido desafio constante para o país. De acordo com o setor industrial brasileiro, é importante que o Brasil avance rumo a uma agenda que aumente a competitividade e o desenvolvimento econômico e social.
Saiba mais: Carga tributária elevada e baixa qualidade do sistema tributário colocam país em penúltimo lugar
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), muitos dos avanços necessários não dependem de amplas reformas constitucionais, mais difíceis de serem aprovadas, mas de ações sobre a legislação, ou seja, mudanças que partiriam de iniciativas dos poderes Executivo e Judiciário.
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, além de atacar os atuais entraves tributários, a redução do Custo Brasil requer a modernização e a ampliação da infraestrutura, o corte dos custos dos financiamentos, o combate à burocracia, o aumento da segurança jurídica e a qualificação profissional dos trabalhadores.
Competividade
A diminuição do Custo Brasil é fundamental para que haja crescimento e desenvolvimento no Brasil, já que essa redução resultaria na retomada da , uma vez que a redução impulsionaria a retomada econômica, do emprego e da renda. Quando falamos de competitividade global, as empresas brasileiras entram no mercado com grande desvantagem em relação aos países desenvolvidos.
O relatório Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o Brasil ocupa a 17ª posição em comparação com outras 18 economias do mundo, que possuem características similares à brasileira. De acordo com a pesquisa, mesmo tendo havido melhora nos últimos 10 anos no ambiente de negócio, não foi o bastante para uma curva de crescimento expressiva.
Em termos gerais, o Brasil ficou em penúltimo lugar do ranking, à frente apenas da Argentina.
Quais os impactos do Custo Brasil na economia brasileira?
Associações do setor produtivo compararam, em estudo encomendado pelo Ministério da Economia, o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado mostrou que as empresas brasileiras pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios, o que equivale a 20,5% do PIB.
Em pesquisa contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto à E&Y, o custo para instalar uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é 10,6% mais alto do que em outros países por causa de impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. Já para alguns produtos exportados, o valor pode carregar até 7% de resquício de tributos.
As carências do sistema atribuem alto valor aos produtos nas etapas finais das cadeias de valor e assim, limitam a competitividade do produto brasileiro.
A Sondagem Industrial da CNI, mostrou que a utilização da capacidade do setor industrial chegou a cair 49% (abril de 2020). No quadro pós-pandemia, deve haver acirramento na disputa entre os países e as empresas exportadoras, o que dificultará a situação da indústria, especialmente se a reforma tributária não for aprovada com rapidez.
O país tem potencial para atrair mais investimentos, já que possui muita matéria prima, mão de obra e mercado consumidor, por exemplo, mas as dificuldades da insegurança jurídica e do peso tributário pesam a balança para o outro lado.
Propostas da indústria para reduzir o Custo Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sempre levantou a bandeira da redução do Custo Brasil. No documento “Propostas para a retomada do crescimento econômico”, a entidade listou 19 ações que farão o setor produtivo voltar a se desenvolver e gerar empregos, caso sejam adotadas.
Construído com a base da indústria, o documento está dividido em dois blocos e trata de temas como a reforma tributária. O primeiro bloco de ações cita medidas prioritárias e o segundo abrange propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao investimento.
Para a CNI, o país precisa, mais que nunca, eliminar o Custo Brasil e aumentar o investimento em inovação para prover ambiente favorável aos negócios, oferecendo, inclusive, segurança jurídica.
14 propostas para a retomada da economia:
1. Modernizar a tributação indireta por meio de uma reforma do sistema tributário
2. Aprovar a Nova Lei do Gás Natural
3. Promover uma reforma administrativa
4. Adaptar a tributação de renda corporativa às novas regras globais
5. Aprovar marco legal nacional para o licenciamento ambiental
6. Avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho
7. Reduzir os custos e aumentar a competitividade do setor elétrico
8. Priorizar o financiamento à modernização industrial e ao comércio exterior na política operacional do BNDES
9. Regulamentar o artigo 10-B da Nova Lei de Saneamento Básico
10. Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
11. Modernizar o financiamento público às exportações
12. Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior
13. Instituir mecanismo de depreciação acelerada
14. Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas
Retomada da Economia
