As Propostas

Desde 1994, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta à sociedade e aos candidatos sugestões para melhorar o desempenho da indústria.

Este ano, a CNI elaborou um conjunto de propostas, distribuidas em 21 documentos, a serem discutidas e entregues aos candidatos à Presidência da República.

Segurança Jurídica: estímulo aos negócios

A insegurança jurídica é um dos temas que mais afetam nosso ambiente de negócios. As empresas precisam de confiança na estabilidade das regras para tomar decisões de longo prazo, como contratações, financiamento, investimentos e inovação. A falta de segurança jurídica, portanto, dificulta o processo decisório, além de elevar os custos das pessoas, das empresas e do governo em função da maior litigância.

Este documento apresenta propostas para redução da insegurança jurídica a partir da promoção de maior transparência sobre as normas em vigor, de maior clareza nos procedimentos licitatórios, da continuidade das políticas públicas e da promoção de boas práticas regulatórias.

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