Como os estados avançam na abertura do mercado de gás natural

Ações estaduais

Com a sanção e regulamentação da Nova Lei do Gás, os estados devem acompanhar os avanços promovidos pela legistação nacional.

Os estados possuem atribuição constitucional para regular a distribuição do gás natural ao consumidor final. As regulações estaduais devem refletir o novo mercado.

A abertura dos mercados estaduais possibilita uma visão de futuro com maior diversidade de agentes, tarifas mais transparentes e formação de um mercado com consumidor livre, o que vai criar condições para redução do preço do gás natural e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Painéis sobre gás natural

Confira as principais informações sobre o mercado de gás natural nos estados, DF e no Brasil.

Os painéis apresentam o grau de alinhamento das regulamentações estaduais à Nova Lei do Gás Natural, os avanços para a abertura do mercado e informações sobre contratos de concessão.

Manual de boas práticas ANP

O Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias, apresentado pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), indica boas práticas de prestação dos serviços locais de gás canalizado, para incentivar a harmonização das regulações federal e estaduais para o setor de gás natural.

Respeitando a competência dos estados, o manual tem caráter orientativo e sua adoção pelos entes federativos é voluntária.

Ranking Regulatório Estadual – Abrace

O Ranking Regulatório produzido pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) avalia as regulações vigentes em cada estado em relação à abertura do mercado de gás natural e o ambiente livre de contratação do gás.