Redução da jornada de trabalho para 40 horas aumentará custos e reduzirá produtividade

• Contratação de novos empregados: aumento estimado de R$ 58,5 bilhões (7,4%). Nos setores, Móveis e Produtos de Madeira lideram em impacto proporcional (9,4% cada), e todos os setores da Construção apresentam forte elevação relativa.
   
• Pagamento de horas extras: aumento estimado de R$ 87,8 bilhões (11,1%). Nesse cenário, o valor da hora regular sobe cerca de 10% para trabalhadores que excedem 40 horas e as quatro horas compensatórias seriam pagas com adicional mínimo de 50%. Entre segmentos, Construção teria o maior impacto relativo; Móveis e Produtos de Madeira seriam os setores mais afetados na Indústria de transformação, com elevação estimada de 14,1% e14%, respectivamente.

O estudo ressalta a baixa probabilidade de haver a compensação integral das horas reduzidas, uma vez que o pagamento de horas extras em larga escala é caro e contratação de pessoal é complicada devido às características específicas de parte das empresas e postos de trabalho e à escassez de mão de obra qualificada, que pode reduzir produtividade no curto prazo. A indústria de transformação já registra queda de produtividade, com recuo acumulado de 9% entre 2019 e 2024.

Confira abaixo o painel de visualização de dados desenvolvido pelo Observatório Nacional da Indústria em parceria com a Gerência de Análise Econômica sobre o impacto da redução de jornada de trabalho:
 

Custos governamentais e serviços públicos

A redução para 40 horas também elevaria custos no setor público entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões, dependendo da estratégia de compensação. A distribuição estimada é:

• Esfera federal: aumento entre R$ 20,5 milhões e R$ 30,8 milhões;
• Esfera estadual: entre R$ 242,9 milhões e R$ 364,2 milhões;
• Esfera municipal: entre R$ 1,1 bilhão e R$ 1,6 bilhão;
• Empresas estatais: entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,9 bilhão.

Além dos custos com pessoal, os contratos de compras e prestação de serviços do setor público devem ficar mais caros: a simulação com contratos federais estima acréscimo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,0 bilhões, somente para o setor público federal. Concessões e contratos com repactuação também sofreriam impactos variáveis ao longo do tempo. Além disso, o processo de contratação no setor público tende a ser lento, o que pode afetar oferta e qualidade dos serviços caso a compensação escolhida seja por meio de novas contratações.

Desigualdades regionais

Em termos regionais, considerando toda a economia, a maior elevação proporcional dos gastos ocorreria no Sul, enquanto o Sudeste concentraria o maior impacto absoluto. As estimativas por cenário:

• Novas contratações: Norte R$ 7,7 bi (3,7%); Nordeste R$ 22,9 bi (4,1%); Centro‑Oeste R$ 15,3 bi (3,7%); Sudeste R$ 95,8 bi (4,9%); Sul R$ 36,2 bi (5,4%).
• Horas extras: Norte R$ 11,6 bi (5,5%); Nordeste R$ 34,4 bi (6,1%); Centro‑Oeste R$ 23 bi (5,5%); Sudeste R$ 143,8 bi (7,3%); Sul R$ 54,4 bi (8,1%).

A região Sul tem a maior parcela de empregados com jornada superior a 40 horas (67,2%), ante 61,4% no Sudeste, 55,7% no

 Centro‑Oeste, 55,4% no Nordeste e 50,6% no Norte, o que explica o impacto proporcional mais elevado.

Micro e pequenas empresas serão as mais afetadas

O estudo mostra que micro e pequenas empresas terão maior pressão de custos, pois concentram maior proporção de empregados com jornada acima de 40 horas. Estimativas por porte:

• Novas contratações: até 9 empregados: R$ 29,4 bi (7,9%); 10–49: R$ 46,0 bi (7,4%); 50–99: R$ 19,5 bi (6,8%); 100–249: R$ 23,5 bi (5,8%); 250+: R$ 59,8 bi (2,8%).
• Horas extras: empresas com até 9 empregados: aumento de R$ 44,1 bi (11,9%); 10–49: R$ 68,9 bi (11,0%); 50–99: R$ 29,3 bi (10,1%); 100–249: R$ 35,2 bi (8,8%); 250+ empregados: R$ 89,7 bi (4,2%).

Riscos ao PIB

A CNI avalia que a compensação integral das horas reduzidas é improvável devido às características dos postos de trabalho, da viabilidade econômica do pagamento intensivo de horas extras e da escassez de mão de obra qualificada. Isso indica que, na prática, parte das horas será perdida, reduzindo produção, rendimento e, consequentemente, o PIB. Além disso, maior demanda por trabalhadores em contexto de baixa desocupação tende a elevar ainda mais o valor da hora trabalhada, pressionando custos além dos montantes estimados inicialmente. Para a indústria, que depende intensamente de mão de obra qualificada, isso pode significar perda de competitividade, queda da produção e riscos de fechamento de empresas, com efeitos ainda mais adversos sobre emprego e renda.

Alguns estudos minimizam custos e impactos

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo, compara os efeitos da redução da jornada para 40 horas aos de um aumento do salário‑mínimo, concluindo que custos seriam absorvíveis pela economia. Contudo, é uma equivalência metodologicamente frágil. A mudança na escala do trabalho não equivale a um aumento do salário-mínimo, uma vez que os impactos da redução da jornada são estruturalmente mais amplos e intensos que um incremento salarial, sobretudo porque a compensação integral das horas reduzidas é improvável, implicando em redução de produção e impacto negativo sobre o PIB, como demonstrado anteriormente.

Além disso, muitas vezes são desconsiderados efeitos indiretos nos custos operacionais. A elevação generalizada do custo do trabalho tende a se propagar pelas cadeias produtivas, acrescendo preços de insumos, serviços e contratos. É importante destacar que a Indústria é particularmente sensível a esse choque, por sua posição central nas cadeias produtivas, elevada intensidade de capital e maior exposição à competição externa. Em mercados transacionáveis, a capacidade de repasse de custos é limitada, o que amplia riscos de perda de competitividade e substituição por importações.

Outro impacto que às vezes é desconsiderado é relativo às contas públicas: a combinação de menor arrecadação e maior gasto pressiona a sustentabilidade da máquina, reduzindo investimentos públicos e privados. Ademais, comparações com a redução de jornada prevista na Constituição de 1988 são inadequadas dado o contexto macroeconômico distinto. À época, havia uma elevada inflação, ampla indexação, maior informalidade e menor integração internacional. Parte do ajuste ocorreu via redução do salário real e aumento da informalidade. No atual regime de metas de inflação e maior abertura econômica, choques de custo tendem a se refletir diretamente em preços, margens e nível de atividade. 

Experiências internacionais indicam que reduções bem-sucedidas de jornada são consequência de ganhos prévios de produtividade e acompanhadas de políticas complementares. Sem essas condições, os riscos econômicos são significativos.

Confira abaixo entrevista com o presidente da CNI, Ricardo Alban, sobre a redução da jornada de trabalho semanal: