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Presidente da República sanciona, com vetos, o Projeto de Lei de Conversão da MPV 571/2012 - Novo Código Florestal
A Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira, a Lei nº 12.727/2012, que altera a redação de alguns dispositivos e preenche as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais quando da sanção da Lei do Novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012)
A Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira, a Lei nº 12.727/2012, que altera a redação de alguns dispositivos e preenche as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais quando da sanção da Lei do Novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012)
Câmara aprova novos procedimentos aplicáveis a crimes contra propriedade imaterial
código emenda substitutiva aglutinativa global processo penal Propriedade imaterial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (13/06) o PL 2729/2003 na forma de Emenda Substitutiva Aglutinativa Global. A emenda reproduz os termos d
código emenda substitutiva aglutinativa global processo penal Propriedade imaterial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (13/06) o PL 2729/2003 na forma de Emenda Substitutiva Aglutinativa Global. A emenda reproduz os termos d