1.    Governança para a competitividade da indústria brasileira: O documento defende que o país tenha uma estrutura voltada para a governança que reúna governo, empresários e políticos para que possam atuar de maneira coordenada na busca por um Brasil mais competitivo. A ideia é que as ações em prol da competitividade sejam integradas e não fiquem espalhadas entre diferentes ministérios e agentes do governo. 

2.    Estratégia tributária: caminhos  para avançar a reforma: Enquanto busca a reforma completa do regime tributário, o país deve fazer correções pontuais de curto e médio prazo que solucionem alguns dos principais problemas do sistema atual. Essas mudanças, no entanto, precisam ser compatíveis e estar alinhadas com o novo sistema. Entre as propostas, estão a unificação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

3.    Cumulatividade: eliminar para aumentar a competitividade e simplificar: O documento propõe o fim da cumulatividade dos impostos sobre circulação de bens e serviços - atualmente, seis tributos recaem sobre a circulação de mercadorias e serviços. A tributação poderia ser feita no estado de destino, e não na origem. A mudança permitiria a desoneração das exportações e o fim da guerra fiscal. 

4.    O custo tributário do investimento: as desvantagens do Brasil e as ações para mudar: O custo de instalação de uma planta produtiva no Brasil fica 10,6% mais elevado em função dos impostos. Na Austrália, o acréscimo do valor final em função dos tributos seria de 1,7%. No México, de 1,6%, e no Reino Unido, de 0,4%. A CNI propõe a redução da incidência de tributos cumulativos; o aperfeiçoamento das regras para restituição de tributos não cumulativos; o aprimoramento das regras da tributação sobre a renda; e a desoneração da tributação indireta na fase de construção. 

5.    Desburocratização tributária e aduaneira: propostas para simplificação: O combate ao excesso de burocracia deve ser uma prioridade. Entre as propostas, está a substituição do sistema de apuração e devolução de créditos de exportação por um mecanismo informatizado e automático que dê mais segurança e previsibilidade para os exportadores e para o Fisco. 

6.    Custo do trabalho e produtividade: comparações internacionais e recomendações: A competitividade de uma economia está fortemente ligada aos custos do trabalho e à produtividade dos trabalhadores. No Brasil, os custos de mão de obra subiram 58% entre 1996 e 2012 - passaram de US$ 7,11/hora para US$ 11,20/hora. A desburocratização da legislação trabalhista e a criação de normas afinadas com a dinâmica produtiva moderna aumentariam a competitividade do país. 

7.    Modernização e desburocratização trabalhista: propostas para avançar: O país precisa de regras modernas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir os custos das empresas e garantir os direitos, a segurança e a saúde dos trabalhadores. Entre os avanços propostos, estão a instituição da carteira de trabalho eletrônica e a suspensão da Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos, por exemplo. 

8.    Terceirização: o imperativo das mudanças: Em cada quatro empresas que terceirizam, três fiscalizam, de forma voluntária, o cumprimento dos direitos trabalhistas. A CNI defende que a divisão de etapas produtivas para prestadores de serviços terceirizados é instrumento essencial para acesso a melhores técnicas, tecnologias e eficiência, com reflexo direto no custo do produto nacional. 

9.    Negociações coletivas: valorizar para modernizar: A negociação coletiva deve ser reconhecida como ferramenta ideal para equilibrar as relações do trabalho, por atender os interesses e as necessidades de empresas e empregados. Sucessivas anulações de acordos têm gerado insegurança jurídica para empresas e empregados e causado excesso de judicialização das relações do trabalho no país. 

10.    Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias: O estudo da CNI avalia causas e prejuízos provocados pela paralisação de projetos importantes para o crescimento da economia e propõe medidas para acelerar as obras, como a elaboração de um banco de projetos de infraestrutura. As perdas para a economia e os cofres públicos resultante da demora na execução de seis obras analisadas chega a R$ 28 bilhões. 

11.    Eixos logísticos: os projetos prioritários da indústria: A CNI identificou os projetos prioritários de quatro regiões do país de forma a integrá-las, física e economicamente, num sistema logístico eficiente. Juntos, os projetos beneficiam 31 cadeias produtivas do país e reduziriam custos de produção, uma vez que eliminariam gargalos logísticos que, nos próximos anos, podem travar o escoamento da produção nacional para os mercados interno e externo. 

12.    Concessões em transportes e petróleo e gás: avanços e propostas de aperfeiçoamentos: A CNI defende o aumento da participação da iniciativa privada nas obras e na gestão dos transportes e na exploração de petróleo e gás. O documento apresenta propostas para aumentar a segurança do modelo de concessões, o que daria mais segurança e aumentaria a participação da iniciativa privada nos leilões. 

13.    Portos: o que foi feito, o que falta fazer: A CNI propõe a participação intensiva do setor privado na exploração e operação dos portos organizados e dos terminais portuários por meio de licitações, que transfeririam a administração das Companhias Docas para a iniciativa privada. Se faz urgente o aprimoramento da governança dos entes do poder público envolvidos na gestão dos portos. 

14.    Ambiente energético global: as implicações para o Brasil: A diversificação da matriz energética é importante para o Brasil competir no mercado global. A CNI defende o aumento dos investimentos e de políticas de incentivo à produção e ao consumo de energia hídrica, eólica, solar, biomassa e gás natural. A política energética deve estar alinhada aos desafios decorrentes das mudanças climáticas. 

15.    Setor elétrico: uma agenda para garantir o suprimento e reduzir o custo de energia: O custo da energia elétrica é um fator de competitividade, são necessárias medidas no curto e médio prazos para garantir o fornecimento de energia a tarifas competitivas para  as empresas no futuro. 

16.    Gás natural: uma alternativa para uma indústria mais competitiva: O consumo de gás natural nas indústrias brasileiras expandiu apenas 1,8% ao ano entre 2007 e 2011. O estudo da CNI destaca que uma revisão da política de distribuição e de preços - que subiram 196% entre 2007 e 2013 - poderia aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. 

17.    Saneamento: oportunidades e ações para a universalização: A solução para o déficit no saneamento básico deve ser prioridade dentro da agenda de desenvolvimento do Brasil. Estender as redes de água tratada e de coleta de esgoto a todas as famílias brasileiras exige um investimento de R$ 274,8 bilhões. 

18.    Agências reguladoras: iniciativas para aperfeiçoar e fortalecer: A qualidade da atuação e das ações de agências reguladoras é fator determinante na tomada de decisão  sobre os investimentos privados em infraestrutura, aponta o documento da CNI. São necessários avanços institucionais para conferir legitimidade às agências, como a garantia de independência e autonomia financeira e administrativa, e o aperfeiçoamento da qualidade e profissionalização da gestão, por exemplo. 

19.    Educação para o mundo do trabalho: a rota para a produtividade: A indústria defende a universalização da pré-escola e o fortalecimento do ensino básico como prioridade no orçamento público, por trazerem maiores benefícios sociais. A entidade apresenta 11 recomendações no estudo para fortalecer o sistema educacional. As propostas levam em conta, principalmente, a baixa produtividade do trabalho brasileiro. 

20.    Recursos humanos para inovação: engenheiros e tecnólogos: O estudo mostra que a maioria dos engenheiros brasileiros não atua nas áreas em que se formam - de 680.526 engenheiros empregados, apenas 286.302 (42%) trabalham na área. Os currículos das engenharias no Brasil devem ser aperfeiçoados para formar pessoas com habilidades de liderança, trabalho em equipe e empreendedorismo. 

21.    Regras fiscais: aperfeiçoamentos para consolidar o equilíbrio fiscal: A CNI sugere que o Brasil substitua a meta rígida de superávit primário por uma regra flexível de monitoramento das contas públicas e adote como meta o resultado fiscal estrutural, que considera o ponto do ciclo econômico em que o país se encontra, ou seja, se o ritmo de crescimento do PIB está acima ou abaixo do potencial. 

22.    Previdência social: mudar para garantir a sustentabilidade: Os gastos com previdência social equivalem a 12% do PIB, percentual próximo ao de países cuja população idosa é duas vezes e meia superior à do Brasil, como os Estados Unidos. A CNI se preocupa com o elevado volume de recursos que é gasto com previdência social e deixa de ser investido em outros projetos que poderiam elevar a competitividade do país e propõe quatro alterações no sistema previdenciário. Entre as propostas está a de passar a considerar o avanço do PIB per capita e não mais o PIB real. 

23.    Segurança jurídica: caminhos para o fortalecimento: O país deve eliminar a sobreposição de competências legislativas entre esferas de governo e entre poderes. O documento critica o uso excessivo de medidas que modificam as regras do jogo constantemente e que causam insegurança jurídica, como as medidas provisórias, por exemplo. 

24.    Licenciamento ambiental: propostas para aperfeiçoamento: A criação de um balcão único para emissão de licenças ambientais reduziria a burocracia do processo de concessão de licenciamento. O documento também defende que a autorização para pesquisas saia junto com o licenciamento. A análise é de que a indústria precisa de transparências e concessões mais ágeis, clareza e padronização de normas, além de procedimentos menos onerosos e burocráticos. 

25.    Qualidade regulatória: como o Brasil pode fazer melhor: A partir de 2015, a CNI vai lançar o Índice de Qualidade Regulatória (IQR), que faz um ranking das agências e dos órgãos reguladores. O indicador será usado para iniciar o debate sobre a reforma regulatória no Brasil. A CNI fez uma pesquisa com 19 órgãos regulatórios, que identificou a falta de transparência e a dificuldade de acesso à informação como problemas. 

26.    Relação entre o fisco e os contribuintes: propostas para reduzir a complexidade tributária: No documento, a indústria sugere a participação permanente de contribuintes na elaboração de normas da Receita Federal, pela consulta a entidades de classe ou conselhos, por exemplo. Para a CNI, o aperfeiçoamento da relação fisco-contribuinte ajudará a reduzir os custos das empresas e os riscos de erros involuntários no processo de apuração dos impostos devidos. 

27.    Modernização da fiscalização: as lições internacionais para o Brasil: O documento apresenta que regulações em excesso e práticas abusivas de fiscalização são desvantagens competitivas e são levadas em conta na hora de as empresas decidirem investir ou expandir seus negócios no país. A CNI defende boas práticas regulatórias, como a coordenação de um sistema regulatório entre União, estados e municípios. 

28.    Comércio exterior: propostas de reformas institucionais: O documento sugere reformas no comércio exterior, de forma a reduzir o déficit de mais de US$ 100 bilhões em produtos manufaturados. A CNI defende que se crie dentro da estrutura do Ministério de Relações Exteriores uma nova divisão de indústria e que se reforce o papel da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para fortalecer as ações de abertura de mercados para o Brasil. 

29.    Desburocratização de comércio exterior: propostas para aperfeiçoamento: Pesquisa da CNI com mais de 600 empresas exportadoras mostra que a burocracia alfandegária fica atrás apenas da questão cambial quando se pergunta quais são os maiores obstáculos às exportações. O documento defende a simplificação do conjunto de leis e normas que orientam a atividade de comércio exterior no Brasil. 

30.    Acordos comerciais: uma agenda para a indústria brasileira: Além do acordo com a União Europeia, a CNI elege outros quatro parceiros com os quais o Brasil deve ter uma agenda mais agressiva de acesso a mercado e preferências tarifárias: Estados Unidos, México, Índia e África do Sul. O objetivo é reduzir custos unitários de produção de setores industriais e aumentar a competitividade do produto brasileiro. 

31.    Agendas bilaterais de comércio e investimentos: China, Estados Unidos e União Europeia: O documento defende que o Brasil tenha uma agenda bilateral ampla e integrada com seus três principais parceiros comerciais e de investimento: China, Estados Unidos e União Europeia. Juntos, esses países representaram, em 2013, 50% do comércio exterior brasileiro. 

32.    Investimentos brasileiros no exterior: a importância e as ações para a remoção de obstáculos: A CNI defende 20 propostas para ampliar os investimentos das empresas brasileiras no exterior nas áreas tributária e trabalhista, financiamento e seguro de crédito, política econômica externa e integração entre políticas de investimento e de inovação e pesquisa e desenvolvimento. Entre 2008 e 2012, o país passou da 20ª para a 179ª posição entre os principais investidores mundiais e a análise é de que os baixos fluxos e estoques de investimentos no mercado internacional diminuem a competitividade da indústria nacional e têm impacto negativo sobre renda e emprego. 

33.    Serviços e indústria: o elo perdido da competitividade: A CNI identificou distorções que aumentam a carga tributária na importação de serviços - os tributos elevam em até 51% o preço da importação do serviço. O setor de serviços representa 54,1% do valor agregado da produção industrial e um quarto dos custos. A excessiva tributação onera investimentos, exportações e pode barrar o acesso à tecnologia pelo país. 

34.    Agenda setorial para a política industrial: No estudo, a CNI propõe 59 medidas setoriais de estímulo à economia a partir de um levantamento com 12 setores, entre eles o de combustíveis renováveis, o químico, o de bens de capital e o de petróleo e gás. Todas as proposições podem ser adotadas no período de um mandato. 

35.    Bioeconomia: oportunidades, obstáculos e agenda: Dono da maior biodiversidade do mundo, o Brasil deve aproveitar as oportunidades latentes nesse campo para se tornar uma potência em bioeconomia, na visão da CNI. Só no mercado compreendido pela biotecnologia industrial, a expectativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de que sejam movimentados 300 bilhões de euros em 2030. A CNI apresenta propostas como a modernização do marco regulatório para bioeconomia e o aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

36.    Inovação: as prioridades para modernização do marco legal: A modernização no marco legal da inovação aumentaria a efetividade de políticas públicas que alavancam o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento. A Lei do Bem (Lei 11.196/05), por exemplo, aprovada em 2005, tem sido eficaz para alavancar recursos em pesquisa e desenvolvimento ao permitir dedução dos investimentos no Imposto de Renda. Porém, o alcance ainda é pequeno. 

37.    Centros de P&D no Brasil: uma agenda para atrair investimentos: A atração de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o Brasil deve servir como estratégia de atração de conhecimento e tecnologia para incrementar a competitividade das empresas. A instalação de centros de P&D facilita o acesso às cadeias de distribuição, aos mercados externos, tecnologias de ponta e aos centros de conhecimento tecnológico em países de referência. Além disso, estimula a eficiência e a mudança tecnológica e pode implantar uma cultura de inovação e de P&D em companhias locais. 

38.    Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças: A CNI propõe mudança no financiamento e mais recursos para subvenção à inovação. Entre as propostas, está a facilitação do acesso de pequenas e médias empresas às linhas de crédito para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Na visão da indústria, o estímulo ao empreendedorismo e o incentivo a setores de maior intensidade tecnológica dependem da capitalização das empresas. 

39.    Propriedade intelectual: as mudanças na indústria e a nova agenda: Para estimular a inovação no país, a CNI recomenda a redução do tempo de exame de patentes para quatro anos - atualmente dura, em média, 11 anos - e a possibilidade de abater 100% dos investimentos em pesquisa tecnológica do Imposto de Renda - hoje o percentual é de 60%. A redução do tempo de espera se dará, principalmente, pelo aumento do quadro de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que fazem a avaliação. 

40.    Mercado de títulos privados: uma fonte para o financiamento das empresas: Considerando que o financiamento empresarial a custo baixo e acessível é um fator-chave para o crescimento, o documento propõe o desenvolvimento do mercado de títulos corporativos de dívidas. A confederação defende o aumento da oferta de títulos privados, maior agilidade no processo de emissão e maior liquidez ao mercado secundário. 

41.    Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento: A CNI propõe que sejam criadas dez faixas de faturamento, com aumentos progressivos até alcançar R$ 16 milhões. A partir desse valor, a empresa entraria no regime normal de tributação. A mudança poderia incentivar a expansão de pequenos negócios, uma vez que aliviaria o peso da carga tributária que recai sobre os pequenos negócios. 

42.    Desenvolvimento regional: agenda e prioridades: O desenvolvimento regional é crucial para o avanço do crescimento do país e não deve ser considerado um ônus. Entre outros pontos, a CNI defende uma adequação do sistema tributário brasileiro, com isenções e redução de tributos em áreas com menor desenvolvimento e a criação de um sistema de financiamento para o desenvolvimento regional, de forma desburocratizada, priorizando iniciativas condizentes com o desenvolvimento sustentável.