Proposta de reforma tributária

A CNI avalia como positivo e apoia o texto da PEC 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho de 2023. O novo modelo tributário estabelecido pela PEC, que tem na sua essência a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de boa qualidade, tem a capacidade de acelerar significativamente o ritmo de crescimento econômico. Os documentos a seguir apresentam a avaliação geral da CNI sobre os principais aspectos da proposta, bem como apontam os aspectos positivos da proposta e alterações fundamentais no texto aprovado. A versão completa do documento contempla, além da avaliação, a descrição da PEC 45/2019.