Programa para desoneração das importações e aquisições de serviços pelas cadeias exportadoras de bens industriais: Propostas de Funcionamento e Atos Normativos (Relatório II)

Diante dos desafios brasileiros enfrentados pelas empresas brasileiras, como a complexidade e alta carga tributária no processo de utilização de serviços pelas cadeias produtivas industriais e da agregação de valor aos produtos, a CNI elaborou uma proposta de programa para desonerar as importações e aquisições dos serviços utilizados pelas cadeias exportadoras, publicada no estudo “Competitividade das exportações industriais: Proposta de regime para as importações e aquisições de serviços” (2020), com foco na razoabilidade econômica da sua implementação. Dando continuidade a esse trabalho, no presente estudo, aprofundamos aspectos primordiais para o funcionamento do programa, tais como as adaptações necessárias dos instrumentos já existentes, os tributos a serem desonerados e a classificação dos serviços elegíveis, além do detalhamento dos fluxos operacionais e dos atos normativos a serem ajustados.