Facilitação de Investimentos na OMC: Contexto, Agenda e Implicações para o Brasil

O tema da facilitação de investimentos – impulsionado pelo Brasil e outros países – é hoje objeto de uma “discussão estruturada”, que pode evoluir para uma negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Este estudo situa a discussão de facilitação de investimentos em um contexto mais amplo, trazendo pontos, como: a governança de investimentos nas esferas internacional e nacional nos últimos anos; o tratamento dado a investimentos na Rodada Uruguai da OMC e o processo que levou o tema de facilitação de investimentos entrar na pauta atual da OMC; e o mapeamento da posição do Brasil nos investimentos internacionais, na rede de acordos bilaterais existentes e da proposta apresentada pelo país em facilitação de investimentos na OMC.