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CNI vai ao Supremo reclamar de indenizações pagas a safristas

Jurídico Segmentado Notícias A Confederação Nacional da Indústria moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a indenização paga a trabalhadores rurais safristas pelo fim do contrato. A entidade considera que destinar a verba apenas a essa categor

CNI questiona adicional de 10% do FGTS no Supremo Tribunal Federal

Cni federal fgts Tribunal adicional supremo adin suspensão 10% A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da multa a

CNI e CNA entram com ação no Supremo contra indenização especial a safristas

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Para Ayres Britto, Supremo não age para tirar função do Legislativo

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CNI vai ao Supremo contra a incidência do ISS sobre insumos da indústria têxtil

Confederação argumenta na ação que atividades de costura, quando inseridas no ciclo econômico da produção de outros bens antes de alcançar o consumidor final, não devem ser tributadas com o ISS

Lei que obriga empresas a repassarem 10% das isenções fiscais ao Estado do Rio pode parar no Supremo

Jurídico Segmentado Notícias O Sistema Firjan, que reúne cinco organizações ligadas ao mercado empresarial e industrial do estado do Rio, solicitou à Confederação Nacional da Indústria que recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a

Atuação Jurídica CNI

Conheça o posicionamento do setor industrial acerca de importantes ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal e receba informações exclusivas sobre o assunto.

CNI vai ao Supremo contra lei do RJ que condiciona incentivos fiscais ao depósito de 10% do seu valor em fundo

Na ação, a Confederação alerta que a cobrança de 'dízimo tributário' sobre os benefícios fiscais é inconstitucional, porque avança sobre competências constitucionais exclusivas da União

Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

CNI quer participar de ação no Supremo Tribunal Federal que trata da terceirização

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