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CNI questiona adicional de 10% do FGTS no Supremo Tribunal Federal
Cni federal fgts Tribunal adicional supremo adin suspensão 10% A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da multa a
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Atuação Jurídica CNI
Conheça o posicionamento do setor industrial acerca de importantes ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal e receba informações exclusivas sobre o assunto.
CNI quer participar de ação no Supremo Tribunal Federal que trata da terceirização
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Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo
A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afeta
CNI quer participar do julgamento de recurso sobre multa em caso de crédito indevido
Leis e Normas Tributação CNI Destaque home CNI Destaque nas Capas Destaque Notícias CNI Imprensa Segmentado FIBRA FIRJAN FINDES FIETO FIESP FIESC FIES FIERO FIERN FIERGS FIER FIEPR FIEPI FIEPE FIEPB FIEPA FIEMT FIEMS FIEMG FIEMA FIEG FIEC FIEB FIEAP
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Suprema indecisão - Artigo por Alexandre Vitorino Silva
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Rescisão da coisa julgada tributária contrária à decisão em controle concentrado ou repercussão geral do STF
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O Supremo e a indústria em 2023
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Combate ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Projeto para dispor sobre a prevenção a qualquer
Imposição aos empregadores da obrigatoriedade do fornecimento gratuito de vacinas, assim como vedação da rescisão por justa causa na hipótese de recusa.
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