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CNI ingressa no STF contra Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer

STF define tributação de lucros no exterior de controladas

Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A

STF acusa Editora Saraiva de ferir direitos autorais em livro

* Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html

Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF

Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que

Ex-presidente do STF defende que empresas usem arbitragem para solucionar controvérsias

Ellen Gracie foi uma das palestrantes do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, as empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos

CNI ingressa no STF contra valor das taxas de mineração de Minas Gerais, Pará e Amapá

Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas

Ação da Fiemt no STF acelera votação de projeto para informar incidência de impostos ao consumidor

Uma ação judicial da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou a aprovação do projeto de lei que prevê informar ao consumidor final a incidência de impostos de todo produto ou serv

CNI entra com ação no STF contra lei que prevê ocorrência policial para acidentes de trabalho

Confederação argumenta que não cabe ao Estado do Rio de Janeiro legislar sobre direito do trabalho, pois esta é uma competência exclusiva da União. Relator da ADI 5.739 é o ministro Edson Fachin

CNI lança Agenda Jurídica da Indústria 2017 com 84 ações no STF de interesse do setor industrial

Documento reúne 42 ações de autoria da Confederação Nacional da Indústria, 17 em que a entidade atua como parte interessada e 25 monitoradas por serem estratégicas para o segmento

3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso

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