Representante(s) das Federações Estaduais, Associações Setoriais da Indústria e entidades convidadas, que for(em) designado(s) por seu(s) respectivo(s) Presidente(s). Cada entidade receberá da CNI uma Carta-Convite para participação no Seminário RedIndústria, com login e senha para acesso às fichas de priorização no Sistema Legisdata, bem como link para inscrições. A inscrição é efetivada após confirmação da CNI.
Os participantes do evento discutem se cada um dos projetos remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria 2019 devem ou não permanecer na Agenda de 2020. Além disso, todas as proposições apresentadas ao longo do ano 2019 e identificadas como de interesse da Indústria também serão deliberadas se devem ou não ser incluídas na Agenda de 2020.
As fichas de priorização são a forma como cada Entidade convidada a participar do Seminário RedIndústria indicará uma prioridade e uma posição a cada proposição discutida no evento. As fichas estarão disponíveis para preenchimento e devolução à CNI no sistema de acompanhamento legislativo – Legisdata. Deverá ser atribuída prioridade às proposições segundo os seguintes critérios:
a) Prioridade 4 = indicação para inclusão na Agenda Legislativa;
b) Prioridade 3 = prioridade alta;
c) Prioridade 2 = prioridade média; e
d) Prioridade 1 – prioridade baixa.
A opção de convergência ou divergência dirá se a proposição está ou não em conformidade com as teses defendidas pelas Entidades. Eventuais ressalvas em relação ao posicionamento de convergência ou divergência deverão ser explicitadas por escrito no campo “ressalvas”. As entidades que desejarem justificar suas razões de priorização ou posicionamento poderão, também, utilizar o campo “ressalvas”. As fichas deverão ser preenchidas e enviadas para COAL até 27 de janeiro de 2020.
Os grupos de trabalho terão a incumbência de organizar uma proposta de Agenda para cada um dos temas que lhes forem atribuídos. Os grupos serão organizados da forma como segue, passível de alteração:
I – Legislação Trabalhista e Indicações Setoriais;
II – Regulamentação da Economia (Direito de Propriedade e Contratos E Relações de Consumo), Infraestrutura e Indicações Setoriais;
III – Regulamentação da Economia (Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Inovação, Comércio Exterior, Microempresas e Integração Nacional), Sistema Tributário, Custo de Financiamento e Indicações Setoriais; e
IV – Questões Institucionais, Meio Ambiente, Infraestrutura Social e Indicações Setoriais.
Os Grupos deverão eleger entre os seus componentes: um Coordenador - responsável pela organização da discussão e controle do tempo; e um Relator - responsável pela apresentação e defesa das conclusões do grupo em Plenário.
Cada grupo deverá proceder à leitura dos conceitos relativos aos temas que lhe forem atribuídos com o objetivo de embasar as discussões sobre as proposições, propondo sugestões de alteração.
Serão analisadas cada uma das proposições constantes da ficha de priorização das proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria 2019 e dos projetos apresentados em 2019. O objetivo é indicar as proposições com sugestão de inclusão na Agenda Legislativa da Indústria 2020, as quais receberão prioridade 4. As deliberações do grupo serão feitas mediante consenso e, não sendo possível, por maioria simples de votos.
Cada grupo contará com a participação de técnicos da CNI que prestarão os esclarecimentos solicitados, sem interferir nas decisões.
Na abertura da sessão plenária, o Gerente-Executivo de Assuntos Legislativos determinará a ordem de apresentação dos grupos.
As priorizações dos grupos para o tema “Indicações Setoriais” serão avaliadas pelo Plenário, de forma consolidada, após a apresentação do último grupo.
O relator de cada grupo temático terá até 45 minutos para apresentar a relação das proposições recomendadas para constar da Agenda, com a leitura dos sumários e da opção de convergência ou divergência e eventuais ressalvas.
Havendo divergência quanto às conclusões dos grupos, qualquer participante do Seminário poderá propor inclusão ou exclusão de proposição ou ainda modificação de posicionamento, mediante manifestação verbal em período máximo de dois minutos. Havendo interessados em discutir a proposta, será concedida a palavra, pelo prazo de dois minutos, para, no máximo, dois oradores se manifestarem a favor e dois contra. Caso não haja consenso após as manifestações, a proposta será submetida a votos, cabendo a cada entidade presente um voto. As votações poderão ser por manifestação simbólica. Será declarada vencedora a posição que obtiver a maioria de votos dos presentes com direito a voto.
Previsão de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2020: 31/03/2020 (terça-feira).
Buscar pela referida proposição no Sistema Legisdata CNI, que durante o período de elaboração da Agenda Legislativa estará franqueado às entidades participantes. Ao clicar sobre a proposição pesquisada, procure pela aba "Classificação". Nela, você encontrará o tema e o subtema com os quais a proposição foi indexada. Certifique-se então de que o Grupo de Trabalho no qual você foi inscrito(a) discutirá esse assunto.
Dúvida? Fale conosco pelos números de telefone (61) 3317-9060 ou 9328.
Ao final dos trabalhos de cada um dos 4 grupos, é aberto prazo para inclusão de proposições extra-pauta - proposições que não fazem parte das proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria 2019 e que também não foram discutidas nas fichas de priorização. As sugestões de inclusão são feitas pelos representantes das entidades participantes. Os membros de cada grupo (1 voto por entidade) são responsáveis por definir se a proposta será apresentada ou não ao Plenário do Seminário.
Escolha o
formato
e faça o download:
