A indústria e os operadores de comércio exterior devem saber aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa Operador Econômico Autorizado (OEA), pois ele reduzirá as exigências burocráticas a medida que as empresas certificadas terão acesso preferencial no desembaraço aduaneiro de mercadorias. Essa foi a mensagem do diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, durante no seminário internacional Projeto OEA: Compliance, promovido pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Aliança Procomex, nesta sexta-feira (11).
“Temos que lembrar que o comércio exterior é a única fonte de crescimento do Brasil no cenário atual de recessão”, explicou Abijaodi. Desta forma, o OEA e o Portal Único são as duas inciativas chaves da agenda de facilitação do comércio exterior no país. Durante o seminário, a Receita lançou a segunda etapa do programa, o módulo cumprimento.
Segundo a CNI, o OEA representa uma mudança cultural, que envolve os setores públicos e privados. Abijaodi explicou que ao demonstrar o cumprimento de suas obrigações legais, as empresas passarão a exigir menos esforços de fiscalização e ter seus processos de exportação ou importação de maneira mais ágil. No entanto, o diretor da CNI ressaltou que a competitividade das empresas estará assegurada com a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo com países estratégicos. “Eles permitirão que embarques de cargas das empresas certificadas no Brasil tenham processamento prioritário no destino”, afirma.
ORÇAMENTO – O diretor de Desenvolvimento Industrial defendeu que o governo garanta integralmente os recursos humanos e orçamentários para conclusão dos trabalhos que ainda necessitam ser desenvolvidos no âmbito do Programa OEA para o próximo ano e, deste modo, poder cumprir a meta da Receita Federal do Brasil de certificar 50% das empresas que atuam com operações de importação e exportação nacionais.
OEA - O Operador Econômico Autorizado é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura e confiável em suas operações. A empresa certificada terá prioridade na lista de checagem das autoridades aduaneiras, diminuindo o tempo desses processos, e gerando economia de custos.
O governo brasileiro é signatário do acordo do SAFE da Organização Mundial das Aduanas, e já implementou o primeiro módulo de segurança incorporando os procedimentos, práticas e sistemas recomendados por este acordo no seu Programa de Operador Econômico Autorizado, Módulo Segurança, que foi lançado em 10 de dezembro de 2014.
O Programa deverá beneficiar as empresas que se qualificarem para serem certificadas como confiáveis com procedimentos mais céleres e mais confiáveis ao mesmo tempo que cria condições de controles mais eficazes do fluxo de comércio exterior por parte das autoridades governamentais brasileiras. Mais de 60 países já adotaram seus programas de OEA, entre eles os principais parceiros comerciais do Brasil. A grande vantagem para os exportadores brasileiros surgirá quando o Brasil conseguir o reconhecimento por parte das aduanas destes países do programa de OEA brasileiro, de tal forma que tenham o mesmo tratamento preferencial oferecido pelo pais a suas empresas certificadas. Este tipo de acordo é conhecido como Acordo de Reconhecimento Mútuo.
