Entre os critérios a ser considerado no índice, estão o tempo de julgamento dos processos e de abertura e fechamento de empresas
A criação de um índice para medir o nível de segurança jurídica no país e estados brasileiros está entre as principais propostas da recém lançada Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da comissão, Elias Marques de Medeiros Neto, foi empossado nesta quarta-feira (9), durante o seminário Desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento: problemas e a agenda para a superação, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a OAB.
Segundo Medeiros Neto, entre os critérios a ser considerado no índice de segurança jurídica estão o tempo de julgamento dos processos e de abertura e fechamento de empresas. “Aliado a isso, a Comissão vai criar meios para a aplicação uniforme do Direito e analisar formas de a OAB auxiliar órgãos públicos na aplicação das leis”, destacou.
O novo índice é mais uma iniciativa do fórum lançado em agosto último pela CNI e OAB, em parceria com as confederações Nacional do Transporte (CNT) e de Saúde (CNS), para apresentar propostas para que a sociedade civil tenha um papel mais ativo na construção de uma país mais seguro juridicamente. No lançamento do fórum, o grupo apresentou um documento, entitulado Carta à Nação, que apontam ações estruturais para o Brasil enfrentar a crise ética, política e econômica.
QUALIDADE - De acordo com o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, o índice para medir a segurança jurídica é uma boa ideia e vai ao encontro de indicadores propostos no Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 . "É bem vinda a iniciativa caso o indicador permita o acompanhamento da evolução e eleve a qualidade dos indicadores disponíveis", afirmou.
Para o doutor em Direito Carlos Ari Sundfeld, que participou do painel A segurança jurídica: as fontes de incertezas e as prioridades de ações, é importante que o Estado reafirme o compromisso com a segurança jurídica e eficiência da gestão pública e sugeriu uma atualização na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. “A segurança jurídica é central ainda mais neste momento de crise”, declarou.
Na visão do diretor Jurídico da Fiat, Eduardo Vasconcelos, a insegurança jurídica compõe o Custo Brasil, juntamente com outros fatores como inflação e juros elevados, baixa produtividade e infraestrutura precária. “Isso contribui para a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado”, disse.
Também participaram do evento o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e o presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
