Nesta terça (20), o presidente da CNI participou de seminário sobre a legislação trabalhista. Evento contou também com a presença de representantes do governo e especialistas

O aperfeiçoamento das relações de trabalho transformou-se em tema de alta relevância para o desenvolvimento dos países. Por isso, é preciso identificar oportunidades de redução de custos e de riscos ao emprego formal, sem abrir mão da proteção dos trabalhadores. Essa é a afirmação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do Seminário Internacional: O Trabalho e a Competitividade no Brasil e no Mundo, nesta terça-feira (20), da sede da CNI em Brasília (DF).

O evento é um marco em prol da modernização das relações do trabalho no Brasil ao promover o diálogo social e reunir num mesmo debate o setor produtivo, sindicatos e o poder público, além de contar com especialistas reconhecidos internacionalmente no tema. Participaram da abertura com o presidente da CNI, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis e Paula; e a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro.

"É preciso identificar oportunidades de redução de custos e de riscos ao emprego formal, sem abrir mão da proteção dos trabalhadores" - Robson Braga de Andrade

De acordo com o ministro Manoel Dias, a relação capital trabalho mudou. Para ele, este é o momento para se construir uma nova relação em que o trabalho não seja precarizado, mas que represente a construção de uma nação rica para todos. “As ações do governo avançam para o diálogo e para a melhora da relação entre governo, empresário e trabalhadores. E esse seminário é mais uma atividade que trará um grande avanço para a construção do entendimento”, afirmou o ministro.

Em nome da presidente Dilma Rousseff, o ministro Gilberto Carvalho cumprimentou os presentes e afirmou que é importante manter a “teimosia do diálogo”. Segundo ele, o Brasil tem muito a caminhar nos mecanismos legais e também em suas práticas trabalhistas. Carvalho lembrou que, na última semana, esteve na CNI reunido com o setor patronal, sindicalistas e deputados para discutir o projeto da terceirização. “Poderíamos ir para a votação e quem ganhar, ganhou. Mas não resolveríamos o problema. Quero agradecer a boa vontade da CNI e do setor sindical na aprovação de um projeto que, uma vez votado, traga um clima de paz para todo o país”, disse.

COMPETITIVIDADE – A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, afirmou que as constantes transformações no mundo criam grandes desafios para a competitividade e para as relações de trabalho, mas - para ela - é preciso conciliar esse desafio sem prejudicar o trabalhador. “Devemos sair desse debate num patamar avançado da CLT atual. Entendemos que a reforma sindical e o acordo coletivo de trabalho são fundamentais para avançarmos”, avaliou Foro, que representou o presidente da entidade Vagner Freitas.

Na sua fala, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, comentou que a livre iniciativa deve estar ajustada para a competitividade global, com o aperfeiçoamento dos meios de produção. “Nesse seminário, vamos olhar para a experiência de outros países que estão acompanhando as mudanças no mercado de trabalho, para pensarmos na tendência da conjuntura brasileira”, observou Reis de Paulo. O ministro concorda com a vice-presidente da CUT ao afirmar que a negociação coletiva “é o caminho dos problemas que nos atormentam”. “Só o fato de estarmos a conversar e buscar pontos de convergência é importante. O equilíbrio é difícil, mas não é impossível”, afirmou.

PRODUTIVIDADE - Pesquisas da CNI mostram, na indústria de transformação, um grande descompasso entre a evolução dos salários e da produtividade, que, praticamente, estagnou a partir do ano 2000. Entre 2001 e 2011, a produtividade aumentou apenas 3,7%, enquanto o salário médio evoluiu 101,7%. Esses dados estão em sintonia fina com os estudos da consultoria americana Conference Board, que mostram que a produtividade média do trabalhador brasileiro equivale a apenas 20% do trabalhador americano e é três vezes menor que a do trabalhador coreano.

Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, com base no setor têxtil, mostra os componentes do custo total do trabalho no Brasil. Além do salário, o emprego formal é também onerado por encargos sociais, tempo não trabalhado, benefícios da negociação coletiva e das políticas da empresa, além de obrigações acessórias, despesas gerenciais e passivos trabalhistas ocultos. Segundo o estudo, os custos dos empregadores são, em média, 2,83 vezes o valor do salário recebido pelo trabalhador. Para cada salário, por exemplo, de R$ 730, a empresa desembolsa R$ 2.607. Esses dados deixam claro que a necessidade de se modernizar as relações de trabalho é urgente.

LEGISLAÇÃO - O modelo brasileiro de legislação trabalhista, que data da década de 1940, teve sua motivação e importância para consolidar direitos e proteger os trabalhadores mais de meio século atrás. No entanto, hoje, exige inúmeros aperfeiçoamentos para atender os novos métodos de produção e as novas formas de contratação.

Exatamente para contribuir com esse diálogo social, a CNI lançou, no fim do ano passado, um documento contendo 101 Propostas de Modernização Trabalhista. É um documento que apresenta, na visão da indústria, os problemas, as consequências e as possíveis soluções para as relações de trabalho no país.